O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou, nesta quinta-feira (8), quaro editais de vacância para comarcas de entrância inicial e final localizadas no Sertão do estado. Os atos foram assinados pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho, e divulgados no Diário da Justiça eletrônico.

Entre as vagas abertas, há oportunidade para a 6ª Vara Mista da Comarca de Sousa, de entrância final, cujo provimento ocorrerá pelo critério de remoção por antiguidade. A vacância foi oficializada por meio do Edital nº 06/2026.

Além de Sousa, os editais de remoção por antiguidade contemplam a 2ª Vara Mista de Piancó e a 4ª Vara Mista de Cajazeiras. Já pelo critério de merecimento, as vagas referem-se à 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha, conforme o conjunto de editais publicados.

De acordo com o TJPB, os(as) magistrados(as) interessados(as) devem se inscrever no prazo de cinco dias corridos, a contar da data de publicação dos editais, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A inscrição deve ser instruída com a documentação exigida pela Resolução nº 15/2023 do TJPB, e o processo encaminhado à Gerência de Primeiro Grau.

A movimentação segue os critérios estabelecidos no artigo 93, inciso II, da Constituição Federal, bem como na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (LC nº 96/2010), que disciplina a alternância entre antiguidade e merecimento nos atos de remoção e promoção da magistratura estadual