A sessão ordinária da Câmara Municipal de Sousa-PB, realizada nesta terça-feira (03), foi marcada por grande tensão, protestos e embates entre vereadores durante a votação do Projeto de Lei Complementar Nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo. O texto trata da regulamentação do incentivo financeiro variável por desempenho, o chamado “Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde”, para os servidores da saúde do município.
Com o plenário da Casa Otacílio Gomes completamente lotado por agentes comunitários de saúde, que levaram faixas, vaiaram vereadores e entoaram gritos de protesto, a sessão foi marcada por uma atmosfera de pressão popular intensa.
O debate ficou acalorado entre os vereadores da base do governo e a oposição. Os principais embates envolveram o líder do governo, vereador Radamés Estrela (PDT), a presidente da Casa, vereadora Amanda Silveira (PSB) e os oposicionistas Johanna Estrela (PDT) e Ananias Vieira (MDB).
Emendas e resultado da votação
O projeto acabou sendo aprovado pela maioria, mas uma emenda modificativa apresentada pela bancada de oposição foi rejeitada. Em contrapartida, todas as seis emendas propostas pela vereadora Amanda Silveira foram aprovadas, trazendo alterações significativas ao texto original.
Emendas aprovadas de Amanda Silveira:
Emenda Supressiva nº 0001/2025 – Suprime o inciso V do Art. 9º.
Emenda Aditiva nº 001/2025 – Garante que profissionais em licenças (maternidade, paternidade, adoção) não sejam prejudicados quanto ao efetivo exercício.
Emenda Aditiva nº 002/2025 – Isenta os profissionais em licença de critérios de desempenho nos incisos I, II e III do Art. 8º.
Emenda Aditiva nº 003/2025 – Exclui do benefício os médicos em programas de provimento ou residência.
Emenda Modificativa nº 001/2025 – Altera o inciso III do Art. 9º, com pagamento proporcional em afastamentos superiores a 15 dias, com ressalvas.
Emenda Modificativa nº 002/2025 – Redefine o § 2º do Art. 7º para incluir profissionais de diferentes equipes da saúde.
Emenda da oposição rejeitada:
- Emenda Modificativa nº 003/2025, assinada por Johanna Estrela, Ananias Vieira, Alyson Araújo e Assis Estrela, buscava vincular o pagamento do incentivo diretamente ao desempenho das equipes conforme dados oficiais do Ministério da Saúde. A proposta, no entanto, foi derrotada em plenário.
