A Promotoria de Justiça de Sousa instaurou o Inquérito Civil nº 046.2025.003640 para apurar uma denúncia feita pelo ex-prefeito de São José da Lagoa Tapada, Cláudio Antônio Marques de Sousa, conhecido como Coloral, sobre o possível pagamento de aumentos salariais sem previsão legal a servidores do município.

A denúncia, formalizada por Coloral, aponta que os servidores Ester Beatriz de Oliveira, Maria Francilene Estevam Mendes e José Fábio Henrique da Nóbrega teriam recebido gratificações ou vencimentos superiores aos demais ocupantes dos mesmos cargos — entre eles professores e um supervisor escolar — sem amparo em lei municipal.

O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno, da 4ª Promotoria de Sousa, que determinou a apuração de possível ato de improbidade administrativa.

De acordo com a portaria, o Ministério Público requisitou, no prazo máximo de 30 dias, que o Procurador-Geral do Município envie as fichas financeiras dos servidores investigados referentes ao ano de 2025, além de cópia de eventual lei que tenha autorizado as gratificações.

A promotora também determinou que o Secretário de Finanças do município apresente, em até 20 dias, esclarecimentos sobre o motivo do pagamento diferenciado em relação aos demais servidores públicos que ocupam cargos idênticos.

O documento ressalta ainda que o retardamento ou omissão de informações requisitadas pelo Ministério Público pode configurar crime, conforme o artigo 10 da Lei de Ação Civil Pública, com pena de reclusão de até três anos, além de multa.

O inquérito visa coletar provas e esclarecer se houve irregularidade na concessão das gratificações, podendo resultar, caso confirmadas as suspeitas, em ação civil pública ou outras medidas judiciais.

Até o momento, a Prefeitura de São José da Lagoa Tapada não se pronunciou oficialmente sobre o caso.