A Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (FUNDAC) decidiu prorrogar, por mais 30 dias, a intervenção no Centro Educacional do Adolescente (CEA), localizado no município de Sousa, Sertão da Paraíba. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 121/2025, publicada na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado.
Com a nova portaria, o presidente da FUNDAC, Flávio Emiliano Moreira Damião Soares, designou o servidor Antônio Bandeira Neto como novo interventor da unidade. A ele caberá adotar todas as providências necessárias para garantir a proteção integral dos adolescentes acolhidos e manter a regularidade das rotinas internas da instituição.
A unidade do CEA de Sousa está sob intervenção desde o dia 12 de abril de 2024, quando a presidência da FUNDAC nomeou o servidor Lascio Luiz Abrantes de Sena Júnior para conduzir os trabalhos iniciais. Na ocasião, foram identificadas graves denúncias envolvendo o tratamento dado por agentes socioeducativos aos adolescentes internos.
Dentre os episódios apurados, um dos mais graves diz respeito à prática de obrigar os socioeducandos a rasparem a cabeça, conduta considerada degradante, desumana e violadora da dignidade humana, especialmente por atingir jovens que se encontram em situação provisória, ou seja, ainda sem sentença judicial definitiva.
Parecer Técnico e Apuração
A Diretora Técnica da FUNDAC, Zioelma Albuquerque Maia, em despacho nº FDC-DES-2024/03791, classificou a prática como uma “antecipação da pena” e uma medida arbitrária, incompatível com os princípios que regem o sistema socioeducativo. Para ela, o ato fere diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana, sendo inaceitável dentro das diretrizes da política de atendimento a adolescentes em conflito com a lei.
Diante da gravidade das denúncias, a presidência da FUNDAC determinou a instauração de uma sindicância investigativa por meio da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa. O objetivo é apurar eventuais responsabilidades e aplicar as devidas sanções administrativas aos agentes envolvidos.
Segundo o presidente da instituição, prorrogação da intervenção e a nomeação de novo interventor refletem o compromisso da FUNDAC com a efetivação dos direitos humanos, o cumprimento das normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e a promoção de uma cultura de respeito e valorização da cidadania dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
A FUNDAC informou que continuará acompanhando de perto o funcionamento da unidade, com foco na garantia de um ambiente seguro, educativo e livre de violações para todos os jovens em acolhimento.
