O Governo do Estado da Paraíba publicou, na edição de 22 de dezembro de 2025 do Diário Oficial, dois decretos que tratam de créditos suplementares no orçamento estadual e evidenciam uma mudança de prioridade na alocação de recursos públicos, com reforço significativo para a área da Saúde e anulação de dotações originalmente destinadas à Educação.

Por meio do Decreto nº 47.694/2025, o Executivo estadual abriu crédito suplementar no valor de R$ 10.960.048,28, com foco no programa de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Técnica Profissional. No entanto, para viabilizar esse reforço, o governo promoveu a anulação de dotações orçamentárias de diversas Gerências Regionais de Ensino espalhadas pelo estado.
Entre as regionais atingidas estão Guarabira, Campina Grande, Cuité, Monteiro, Patos, Catolé do Rocha, Sousa, Princesa Isabel, Itabaiana, Mamanguape, além da 15ª e 16ª Gerências Regionais de Ensino. Somente a 10ª Gerência Regional de Ensino, em Sousa, teve anulados R$ 178,9 mil. No total, as anulações nessas unidades somam centenas de milhares de reais.

Além disso, o decreto também anulou R$ 9,19 milhões de ações estratégicas da educação básica e profissional, como o Dinheiro Direto na Escola, apoio técnico, financeiro e pedagógico aos municípios, desenvolvimento do ensino médio, atendimento assistencial a estudantes, formação e desenvolvimento de profissionais da educação e manutenção da educação técnica.

Já o Decreto nº 47.697/2025 abriu um crédito suplementar ainda mais robusto, no valor de R$ 28.543.863,74, destinado exclusivamente ao reforço da rede estadual de saúde. Os recursos contemplam hospitais regionais, maternidades, unidades de emergência, hospitais especializados e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em todas as regiões da Paraíba.

Entre os principais beneficiados estão o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, que receberá R$ 4 milhões, e o Hospital Regional Deputado Janduhy Carneiro/Unacon, em Patos, com R$ 4,52 milhões. Já Hospital Regionais de Sousa, Manoel Goncalves de Abrantes vai receber quase R$ 1,5 milhão. Também foram destinados recursos para os hospitais regionais de Cajazeiras, Campina Grande, Mamanguape, Itabaiana, Catolé do Rocha, Monteiro, Picuí, Piancó e outros municípios também tiveram seus orçamentos reforçados.

As UPAs 24 horas de Guarabira, Cajazeiras, Princesa Isabel e Santa Rita igualmente foram contempladas, assim como o Hospital da Mulher Dona Creuza Pires e diversas unidades hospitalares de pequeno e médio porte no interior do estado.

Diferentemente do primeiro decreto, o crédito suplementar para a saúde será custeado por superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2024, sem necessidade de novas anulações orçamentárias.

A publicação dos decretos revela, na prática, uma opção clara do governo estadual por fortalecer a rede de saúde, especialmente hospitais e unidades de urgência, em detrimento de parte dos recursos anteriormente previstos para a educação, decisão que deve repercutir entre gestores, profissionais da área educacional e a sociedade civil nos próximos meses.