O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), divulgou o resultado final das empresas aptas à contratação para execução do Programa Tá na Mesa em 217 municípios paraibanos. O aviso foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (14), referente ao Credenciamento nº 002/2025.
O edital tem como objetivo o chamamento público de estabelecimentos comerciais, como restaurantes e similares, para o fornecimento de alimentação (almoço), incluindo todos os custos com mão de obra, equipamentos, gás, materiais e insumos necessários à execução do programa social.
De acordo com a SEDH, todas as empresas listadas atenderam integralmente às exigências previstas no edital, não apresentando pendências administrativas, técnicas ou jurídicas que impeçam a contratação com a Administração Pública.
Região de Sousa contemplada
Na região de Sousa, no Sertão paraibano, cinco municípios foram contemplados nesta etapa do credenciamento: Aparecida, Santa Cruz, Marizópolis, Nazarezinho e São José da Lagoa Tapada. Nessas cidades, os estabelecimentos selecionados serão responsáveis pela oferta de refeições à população atendida pelo programa.
Contratação e próximos passos
Conforme estabelece o artigo 28 do Decreto Estadual nº 45.710/2024, a contratação das empresas credenciadas será formalizada por meio de processo administrativo próprio, com base na inexigibilidade de licitação, prevista no inciso IV do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021.
A SEDH informou ainda que as empresas habilitadas serão convocadas em prazo a ser divulgado posteriormente, conforme previsto no item 13.3 do edital. Já os municípios e lotes que não constam na lista final encontram-se em fases processuais distintas, incluindo análise de recursos administrativos, apresentação de contrarrazões, vistorias técnicas ou situações de lotes declarados fracassados.
Segundo a Secretaria, após a conclusão da análise técnica e jurídica dos recursos apresentados, novas decisões serão divulgadas, assim como a reabertura de manifestação de interesse para os lotes que não tiveram empresas habilitadas
