A Comarca de Sousa vive um problema crônico que se arrastou por anos: o abarrotamento do Depósito Judicial. Veículos, sucatas e outros objetos foram acumulados ao longo do tempo sem qualquer documento, processo ou procedimento que justificasse sua permanência sob a guarda do Judiciário. Agora, diante da falta de espaço físico e até da utilização da via pública como depósito improvisado, uma medida histórica foi adotada.

O juiz Vinicius Silva Coelho, Diretor do Fórum de Sousa, publicou a Portaria nº 01/2025, estabelecendo regras para destinação desses bens “sem dono”. A iniciativa tem caráter administrativo e abre um processo formal para identificar, notificar e, em último caso, determinar a destruição e remoção dos materiais inservíveis para o serviço de coleta de resíduos sólidos.

Entre os pontos centrais da portaria estão:

• Criação de um processo administrativo no Sistema SEI, com inventário de todos os bens sem vínculo judicial.
• Expedição de ofícios a órgãos públicos (Prefeitura, Polícia Civil, Polícia Militar, DETRAN e órgão de trânsito municipal) para verificar eventual origem ou vínculo dos bens.
• Publicação de edital no Diário da Justiça Eletrônico e divulgação em rádios locais para dar ampla publicidade ao prazo de 15 dias para reclamação de interessados.
• Caso algum particular ou órgão público comprove vínculo, o bem poderá ser restituído ou encaminhado à repartição competente.
• Se não houver manifestação, os bens serão declarados inservíveis e destinados ao descarte.

O magistrado foi enfático: sem documentação ou registro, os objetos não podem ser considerados bens apreendidos formalmente, nem destinados ao perdimento judicial em favor da União ou do Estado. “Mais se aproximam ao conceito de entulho”, registrou o texto da portaria.

Além de atacar o problema do acúmulo, a medida busca resguardar o patrimônio público e a segurança, já que a permanência de veículos em via pública comprometia a ordem e criava risco de degradação urbana.

Trata-se de um ato de responsabilidade administrativa que, embora inusitado, revela a urgência de repensar a gestão de depósitos judiciais em todo o estado. Em Sousa, o Judiciário deu o primeiro passo para enfrentar o que há anos parecia insolúvel.