A recente decisão da 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha, que concedeu a progressão de regime para Ruan Ferreira de Oliveira, conhecido como “Ruan Macário”, reacende um tema sensível e polêmico na sociedade brasileira: a aparente dissonância entre o sentimento de justiça da população e a aplicação rigorosa — mas fria — da lei penal.

Ruan foi condenado por atropelar e matar o motoboy Kelton Marques de Sousa em 2021, episódio que chocou João Pessoa e repercutiu nacionalmente. Apesar de inicialmente condenado a 13 anos e quatro meses por homicídio qualificado, a revisão da sentença — que excluiu a qualificadora do crime — reduziu a pena para oito anos e quatro meses, reclassificando o ato para homicídio simples. Com essa mudança, a progressão de regime tornou-se juridicamente viável e, agora, efetiva.

Do ponto de vista estritamente técnico, a decisão da juíza Juliana Accioly Uchôa é irretocável. O apenado preencheu, de forma inquestionável, os requisitos legais: tempo de pena cumprido, bom comportamento carcerário, remição por estudo e trabalho. O próprio Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido. Ou seja, o Judiciário aplicou corretamente a letra da lei, como lhe é imposto.

No entanto, a frieza dos números não dissolve o amargor moral do caso. A concessão da progressão, que permitirá a Ruan o cumprimento da pena em regime semiaberto com tornozeleira eletrônica, deixa a sensação de que a tragédia de Kelton — jovem trabalhador, morto de forma abrupta — não encontra uma resposta à altura na Justiça.

Sim, é importante reforçar: o Brasil adota um sistema de execução progressiva de pena, pautado na ressocialização e na proporcionalidade da sanção. O direito penal moderno, em tese, não é sobre vingança, mas sobre reintegração social. O apenado estudou, trabalhou, costurou bolas e leu livros — cumpriu o que a lei exige para obter o benefício. Contudo, a realidade vivida pelas famílias das vítimas não se apaga com as horas-aula ou com a leitura de livros. A pedagogia do cárcere, para quem perdeu um ente querido, parece um prêmio excessivamente generoso a quem ceifou uma vida.

Além disso, a progressão para o semiaberto — embora cercada de restrições como recolhimento domiciliar noturno e proibição de frequentar bares e festas — é uma flexibilização de fato. Para a sociedade, que assiste a crimes de trânsito com resultado morte se multiplicarem com preocupante frequência, a mensagem que se transmite é dúbia: é possível tirar uma vida e, após algum tempo de prisão (com boas práticas), retomar parte da liberdade.

Não se trata de clamar por punitivismo cego, mas de refletir: será que o modelo atual de progressão, no contexto de crimes dolosos contra a vida, realmente satisfaz as demandas de justiça, prevenção e reparação social? Será que o Estado, ao seguir mecanicamente as regras da execução penal, não se afasta da sensibilidade que casos como o de Kelton Marques clamam?

Em tempos em que a sociedade se mobiliza contra a impunidade no trânsito — vide campanhas de conscientização e endurecimento legislativo —, a liberação parcial de Ruan Macário soa como um passo atrás na construção de um ambiente de maior responsabilização.

No fim das contas, a Justiça cumpriu a lei. Mas será que a lei cumpriu a justiça?