A Justiça Eleitoral da Paraíba recebeu denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e a Polícia Federal, no âmbito da Operação Território Livre. A decisão transforma em réus a primeira-dama de João Pessoa, Maria Lauremília Assis de Lucena, a ex-vereadora Raíssa Lacerda, dois integrantes da facção criminosa Nova Okaida e outras seis pessoas acusadas de participação em um esquema de cooptação ilícita do processo eleitoral nas eleições municipais de 2024.

Segundo a denúncia, o grupo é acusado de formação de organização criminosa, corrupção eleitoral, coação e peculato, envolvendo agentes políticos, servidores públicos e membros de facção.

Como funcionava o esquema

De acordo com as investigações, a facção exercia controle territorial em bairros como São José e Alto do Mateus, utilizando intimidação e violência para restringir a livre manifestação política. Em contrapartida, lideranças e familiares recebiam cargos públicos e benefícios na administração municipal, com aval de representantes do poder político.

Interceptações telefônicas, mensagens de WhatsApp, documentos oficiais e até valores em espécie foram reunidos como provas. Em um dos casos, a Polícia Federal apreendeu R$ 36 mil na residência da ex-vereadora Raíssa Lacerda.

Denunciados

Foram denunciados e agora respondem à ação penal eleitoral:

• Maria Lauremília Assis de Lucena, primeira-dama de João Pessoa
• Tereza Cristina Barbosa Albuquerque, secretária da primeira-dama
• Raíssa Gomes Lacerda Rodrigues de Aquino, ex-vereadora de João Pessoa
• Kaline Neres do Nascimento Rodrigues
• Keny Rogeus Gomes da Silva (“Poeta” ou “Negrão”), apontado como líder da Nova Okaida no bairro São José
• Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, esposa de Keny e executora de suas ordens fora da prisão
• Taciana Batista do Nascimento, presidente da ONG Ateliê da Vida
• David Sena de Oliveira (“Cabeça”), liderança da facção no bairro Alto do Mateus
• Josevaldo Gomes da Silva, conselheiro tutelar
• Jonathan Dário da Silva, interlocutor entre a facção e representantes políticos

O papel de cada acusado

• Lauremília Lucena: apontada como articuladora central do esquema, com poder de decisão sobre nomeações e trocas de favores em benefício político do prefeito Cícero Lucena.
• Raíssa Lacerda: usava o mandato de vereadora para negociar o controle territorial da facção em troca de votos. Também é investigada por prática de “rachadinha”.
• Tereza Cristina: intermediava os pedidos da ex-vereadora e da facção, repassando a Lauremília solicitações de nomeações fraudulentas.
• Keny Rougers (Poeta): comandava de dentro do presídio exigências e negociações com políticos, utilizando a esposa Pollyana como executora.
• David Sena (Cabeça) e Kaline Neres: articulavam apoio eleitoral no Alto do Mateus, negociando com a facção a exclusão de adversários.
• Taciana do Nascimento: acusada de movimentar valores do esquema através da ONG que preside.
• Josevaldo Gomes: usava o cargo de conselheiro tutelar para beneficiar a facção com empregos e favores políticos.
• Jonathan Dário: atuava como elo direto entre a primeira-dama e esposas de chefes da facção.

O que dizem as defesas

A defesa de Lauremília Lucena e de Tereza Cristina afirmou confiar na Justiça e na comprovação da inocência delas. O advogado de Keny Rougers declarou que recebeu a denúncia com serenidade e aguarda acesso integral aos autos. Já a defesa de Raíssa Lacerda disse estar certa da inocência da ex-vereadora. Até o momento, não houve manifestação de Pollyana Monteiro, Kaline Neres, Taciana Batista, David Sena, Josevaldo Gomes e Jonathan Dário.

Operação Território Livre

Deflagrada em setembro de 2024, a operação teve três fases e cumpriu mandados de busca, apreensão e prisões preventivas, incluindo a da ex-vereadora Raíssa Lacerda e da primeira-dama Lauremília Lucena.

Para o Ministério Público Eleitoral, a investigação revelou a infiltração de organizações criminosas no processo democrático da Capital paraibana, comprometendo a lisura das eleições e a liberdade do voto.

Com o recebimento da denúncia, a Justiça Eleitoral autorizou a tramitação da ação penal. O processo segue em andamento e pode resultar em condenações por crimes eleitorais e de organização criminosa.