O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar ações relacionadas ao controle urbano e ambiental nos municípios de Nazarezinho e Uiraúna, no Sertão do estado. As medidas foram formalizadas por portarias assinadas pela promotora de Justiça Izabella Maria de Barros Santos nos dias 8 e 9 de março de 2026.
Um dos procedimentos administrativos, registrado sob o nº 001.2025.070786, tem como objetivo acompanhar as providências adotadas pelo Município de Nazarezinho quanto à autorização de construções urbanas e à posterior fiscalização dessas obras.
De acordo com a portaria, o Ministério Público determinou a reiteração de expediente que ainda não havia sido respondido pela Secretaria de Meio Ambiente do município — ou pela pasta responsável pela área de urbanismo — por meio do Ofício nº 295/5º PJ. O documento também prevê a publicação do extrato da portaria por meio eletrônico, conforme determina a Resolução nº 04/2013 do Colégio de Procuradores de Justiça.
Fiscalização de ferro-velho em Uiraúna
Outro procedimento administrativo, de nº 001.2025.070653, foi instaurado para acompanhar as providências adotadas pela Prefeitura de Uiraúna relacionadas à fiscalização e regulação de um ferro-velho localizado no bairro Alto Bela Vista.
No caso, o Ministério Público também determinou a reiteração de um expediente anterior que não teria sido respondido pela gestão municipal, referente ao Ofício nº 281/5º PJ.
Atividade em açude também será acompanhada
Ainda em Uiraúna, o MPPB instaurou o Procedimento Administrativo nº 001.2025.063985, com a finalidade de acompanhar as medidas adotadas pelos órgãos ambientais para fiscalizar uma atividade realizada em um açude localizado no município.
Segundo a portaria, foi determinada a reiteração de expediente encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente do município, além da publicação do extrato da medida nos meios oficiais.
As portarias estabelecem ainda que os servidores da Promotoria de Justiça de Sousa atuarão na secretariação dos procedimentos. As medidas têm caráter de acompanhamento e fiscalização administrativa, com o objetivo de verificar se os municípios e órgãos competentes estão adotando as providências necessárias nas áreas urbanística e ambiental.
