O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou o Procedimento Administrativo Extrajudicial nº 001.2026.025440 (Click Aqui!) para investigar a suposta falta de contratação de segurança privada durante partidas oficiais realizadas no Estádio Antônio Mariz – “O Marizão”, em Sousa, pelo Sousa Esporte Clube. A portaria, assinada pelo 3º Promotor de Justiça da Comarca de Sousa, Manoel Pereira de Alencar, é datada de 7 de abril de 2026.
Segundo o Ministério Público, a apuração busca verificar se o clube deixou de contratar empresa especializada em segurança privada, o que poderia comprometer a integridade dos torcedores e configurar possível descumprimento da Lei Geral do Esporte. O procedimento tem como interessados diretos o público torcedor e a coletividade local.
A Promotoria reforça que, além da eventual responsabilidade do Sousa Esporte Clube, também poderá ser avaliada a atuação da entidade organizadora da competição e dos órgãos fiscalizadores. O procedimento permitirá a realização de inspeções, vistorias, fiscalizações e recomendações, bem como a adoção de outras medidas administrativas e judiciais que se mostrarem necessárias.
Clube deve responder em até 30 dias úteis
Entre as diligências determinadas, o promotor Manoel Pereira de Alencar ordenou que seja expedido ofício ao Sousa Esporte Clube, concedendo o prazo de 30 dias úteis para que o clube:
- Informe e comprove se houve contratação de empresa de segurança privada para as partidas realizadas no estádio em 2026;
- Caso tenha havido contratação, apresente cópia do contrato, escalas de serviço e identificação da empresa;
- Caso não tenha havido contratação, esclareça quais medidas de segurança estão sendo adotadas para controle de acesso, fluxo interno e prevenção de incidentes.
O Ministério Público ressalta que as respostas devem ser enviadas preferencialmente por meio do Protocolo Eletrônico, disponível no site www.mppb.mp.br/protocoloeletronico.
A partir das informações apresentadas, o MP decidirá sobre os próximos passos e eventuais responsabilizações.
