O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil Público (nº 1.24.000.000.538/2024-11) para apurar a responsabilidade de três estabelecimentos comerciais localizados na orla de João Pessoa — o Bar do Cuscuz, o Quiosque Olho de Lula e o Quiosque Capitão Lula — por despejo irregular de esgoto na rede de águas pluviais da Praia do Cabo Branco. A iniciativa faz parte da Operação Praias Limpas, conduzida pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema), que identificou infrações ambientais graves e reiteradas.
A investigação foi oficializada por meio da Portaria nº 4/MPF/PR-PB/GAB12-JRLS, de 14 de maio de 2025, assinada pelo procurador da República João Raphael Lima Sousa. O documento menciona que há elementos suficientes para apontar possíveis danos ambientais causados pelo lançamento de resíduos líquidos — especificamente esgoto — diretamente em galerias de águas pluviais, que deságuam no mar.
A decisão do MPF de converter o procedimento preparatório em inquérito civil foi baseada em indícios coletados e nos autos de infração lavrados pela Sudema. Os documentos referentes aos três estabelecimentos indicam o descumprimento das normas ambientais e sanitárias em vigor, o que pode representar risco direto à saúde pública e à preservação do ecossistema marinho.
“A matéria revela-se de alta relevância social e ambiental, exigindo acompanhamento continuado pelo Ministério Público Federal”, destaca a portaria.
Além dos aspectos legais, o caso chama atenção pela repercussão social: a orla de João Pessoa é um dos principais cartões-postais da capital paraibana, atraindo turistas e moradores o ano inteiro. A poluição de suas águas não só prejudica o meio ambiente, como também afeta o turismo, a economia local e a qualidade de vida da população.
O inquérito terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme previsto na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Durante esse tempo, o MPF deverá aprofundar a apuração e responsabilizar, se for o caso, os autores pelas infrações ambientais e administrativas cometidas.
A portaria foi publicada na última segunda-feira(19) no diário eletrônico da Procuradoria da República na Paraíba e está disponível para consulta pública.
