O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a situação de abandono da Casa do Cangaceiro Chico Pereira, patrimônio cultural localizado no município de Nazarezinho, Sertão paraibano.

A abertura do procedimento, registrada sob o nº 001.2025.103729, (CLICK AQUI) foi formalizada pela 5ª Promotora de Justiça de Sousa, Izabella Maria de Barros Santos, que destacou a necessidade de acompanhar a atuação do poder público quanto à preservação do imóvel histórico, situado na Fazenda Jacu.

Na portaria, o Ministério Público ressalta que a proteção de bens de valor histórico, artístico e cultural é competência comum da União, dos Estados e dos Municípios, conforme prevê a Constituição Federal. O documento lembra ainda que cabe ao poder público, com apoio da comunidade, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e outras medidas de preservação.

O MP também destaca o papel do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP) na fiscalização e conservação dos bens culturais do estado, reforçando a necessidade de resposta a um expediente já encaminhado anteriormente à instituição e ainda não respondido.

Com a instauração do procedimento, a Promotoria determinou a reiteração da cobrança ao diretor do IPHAEP, solicitando informações e providências sobre a situação da Casa de Chico Pereira — figura histórica do cangaço na Paraíba.

A ação visa assegurar a preservação do imóvel, que integra a memória cultural do Sertão e sofre riscos devido ao aparente estado de abandono. O Ministério Público seguirá acompanhando o caso até que as responsabilidades e medidas necessárias sejam adotadas.