O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou o Procedimento Administrativo nº 001.2025.035443 para acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à comunidade cigana do município. A medida foi tomada após denúncia apresentada pela Rede Brasileira dos Povos Ciganos (RBPC), que aponta graves situações de vulnerabilidade social enfrentadas por moradores, incluindo pessoas com deficiência, crianças e idosos.

A portaria de instauração foi publicada na última sexta-feira (18) no Diário Eletrônico do MPPB. A promotora Fernanda Pettersen de Lucena, responsável pela condução do caso, considerou a necessidade de tutela de direitos coletivos e transindividuais, especialmente diante de registros fotográficos anexados ao processo que evidenciam as condições precárias vividas por famílias ciganas em Sousa.

A denúncia está embasada no processo SEI nº 007457-07.2024.8.15.0000 e reforça a urgência de ações por parte do poder público para assegurar os direitos fundamentais desta população, historicamente marginalizada e carente de políticas efetivas.

A promotora determinou a conversão do Procedimento de Gestão Administrativa em Procedimento Administrativo para fins de fiscalização, com base no artigo 21, inciso II, da Resolução CPJ nº 04/2013. Também foi nomeado o servidor Rodolfo Alves Pamplona de Lima para secretariar o procedimento, ficando responsável pelas comunicações internas e publicações oficiais.

Além de apurar os fatos relatados, o procedimento busca verificar se o município de Sousa vem adotando medidas efetivas de inclusão social, acesso à saúde, educação e assistência às pessoas com deficiência nas comunidades ciganas.

A interessada no processo, conforme consta na portaria, é Marilia de Oliveira Lopes Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A atuação do Ministério Público reafirma o compromisso com a proteção dos direitos humanos e o combate às desigualdades sociais, em especial no atendimento a grupos vulneráveis. A expectativa é que, a partir desta apuração, sejam implementadas medidas concretas para garantir dignidade e cidadania às famílias ciganas de Sousa.