O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou o Inquérito Civil nº 001.2024.109628 para investigar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A ação tem como objetivo cobrar o pagamento de um débito de quase meio milhão de reais imputado à ex-prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas.
A medida decorre do julgamento do Processo nº 04527/16 pelo TCE-PB, que resultou no Acordão APL-TC-00521/2022, encaminhado à Promotoria de Justiça de Sousa. O tribunal responsabilizou Lucrécia Adriana pelo débito de R$ 239.890,12 (duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e noventa reais e doze centavos), o equivalente a 3.838,24 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFRs/PB). A condenação está relacionada à falta de documentos comprobatórios de despesas com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Nascente do Rio do Peixe (R$ 22.000,00 ou 352,00 UFRs/PB) e ao pagamento excessivo pela obra de construção de um cemitério público (R$ 217.890,12 ou 3.486,24 UFRs/PB). Neste último caso, a empresa Maxitrate Construções e Serviços Ltda. também foi responsabilizada solidariamente.
A promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno encaminhou uma recomendação ao prefeito e ao procurador do município de Joca Claudino para que adotem providências quanto à cobrança dos valores devidos, em razão do dano ao erário e da multa imposta no Acordão APL-TC-00521/2022.
Com a abertura do inquérito, o MPPB também investigará possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela ex-gestora e pelas empresas envolvidas, bem como eventuais crimes penais associados ao caso.
