O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Educação da Comarca de Sousa, instaurou, na última sexta-feira (16), diversos inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades no transporte escolar em 12 municípios do Sertão paraibano.

A iniciativa tem como objetivo verificar se os veículos e condutores responsáveis pelo serviço estão cumprindo as exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas específicas de segurança para o transporte de crianças e adolescentes. Os procedimentos foram formalizados pelo promotor de Justiça Thomaz Ilton Ferreira.

As investigações abrangem os municípios de Sousa, Aparecida, Uiraúna, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, Santa Cruz, Joca Claudino, Lastro, Nazarezinho, Vieirópolis, Marizópolis e Poço Dantas. Além das condições dos veículos e motoristas, o Ministério Público também apura a atuação do poder público municipal na fiscalização e na contratação dos serviços de transporte escolar.

Entre as providências determinadas pelo MPPB está a realização de uma vistoria obrigatória em todos os veículos que prestam o serviço, marcada para o dia 7 de março de 2026, a partir das 7h, na sede do Detran-PB em Sousa. Somente os veículos aprovados na inspeção receberão o selo que autoriza a circulação para o transporte de estudantes.

No caso específico de Sousa, a prefeitura terá o prazo de 20 dias para encaminhar ao Ministério Público:

• A relação completa dos veículos próprios e contratados utilizados no transporte escolar;

• A identificação dos motoristas, com comprovação de habilitação nas categorias exigidas e participação em curso específico para condutores de escolares;

• Cópias dos contratos e dos processos licitatórios do serviço, com detalhamento das rotas e dos alunos atendidos.

O Conselho Tutelar de Sousa também foi acionado e deverá informar se o transporte escolar atende de forma adequada os alunos da rede municipal, considerando critérios como pontualidade, segurança e cobertura, especialmente na zona rural.

As apurações seguem em andamento e podem resultar em recomendações, ajustes administrativos ou outras medidas legais, caso sejam constatadas irregularidades.