O Ministério Público da Paraíba instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar possíveis irregularidades ambientais na extração de areia no Sítio Xique-Xique, zona rural de Sousa, após denúncia apresentada pela Associação dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (ASSAFER).

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Sousa, abriu um Procedimento Administrativo de acompanhamento institucional para investigar uma possível extração irregular de areia na comunidade rural de Xique-Xique, em Sousa. A iniciativa ocorre após denúncia formalizada pela Fundação da Associação dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais – ASSAFER.

De acordo com a Portaria nº 046.2025.004997, assinada pela promotora Izabella Maria de Barros Santos, o objetivo é fiscalizar as medidas adotadas pelos órgãos ambientais diante da notícia de degradação ambiental na área mencionada.

A promotora destaca que a legislação brasileira exige licenciamento prévio para qualquer atividade potencialmente causadora de dano ambiental, conforme estabelece a Lei nº 6.938/81. Além disso, ressalta que a Constituição Federal prevê responsabilização penal, administrativa e civil para infratores ambientais.

No documento, o Ministério Público determina a expedição de ofício à Superintendência da Sudema, que deverá responder, no prazo de 30 dias, ao Ofício nº 1/5º PJ – Sousa/2026, tratando das providências adotadas sobre o caso.

O extrato da portaria também será publicado por meio eletrônico, conforme determina a Resolução nº 04/2013 do Colégio de Procuradores de Justiça. Os servidores da Promotoria foram designados para secretariar o procedimento, que seguirá com todas as cautelas legais.

A investigação busca esclarecer se houve extração irregular de areia e quais medidas corretivas serão aplicadas, caso a irregularidade seja confirmada.