O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizará, na próxima segunda-feira (30/03), uma audiência pública para discutir a ocupação irregular de vias e calçadas no município de Cajazeiras e as medidas administrativas necessárias para reorganizar essas áreas. O encontro acontecerá às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça local, e reunirá órgãos públicos, entidades representativas e a população.
Discussão envolve irregularidades em área de Zona Azul no Centro
A audiência foi designada pela 3ª promotora de Justiça de Cajazeiras, Simone de Souza Oliveira Lima, no âmbito do Inquérito Civil 001.2023.009079, instaurado para investigar a ocupação irregular do espaço público na Rua Padre Manoel Mariano e adjacências, região do Centro submetida ao sistema de Zona Azul. Ambulantes, feirantes e estabelecimentos comerciais estariam utilizando calçadas e vias, comprometendo a circulação de pedestres e veículos.
Foram oficiadas para participar as secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Desenvolvimento Econômico, além da Procuradoria-Geral do Município e da Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito (SCTrans). Também foram convidados vereadores, representantes da OAB, CDL, entidades de comerciantes, ambulantes e feirantes, além da população.
Recomendação previa desobstrução até o fim de março
O MPPB já havia emitido recomendação ministerial determinando que o Município adotasse, em até 120 dias, medidas para desobstruir ruas, avenidas, calçadas e praças — prazo que se encerra neste mês. Contudo, a Secretaria Municipal de Planejamento reconheceu a importância da recomendação, mas apontou dificuldades estruturais, sociais e econômicas para seu cumprimento imediato.
Segundo o órgão, muitos ambulantes dependem da atividade em espaço público para garantir renda, e a execução das medidas requer reforço na fiscalização, definição de áreas alternativas para realocação, realização de campanhas educativas e disponibilidade orçamentária. Diante disso, sugeriu a realização de uma audiência pública para ampliar o debate.
MPPB destaca necessidade de solução dialogada
A promotora acatou a sugestão, destacando que o Ministério Público tem o dever de zelar pela ordem urbanística e pelos interesses sociais. Para ela, a complexidade do problema — que envolve impactos urbanísticos, econômicos e sociais — exige transparência, participação popular e construção conjunta de soluções juridicamente adequadas para reorganizar o espaço público.
