Partido Republicano de Marizópolis tem contas anuais julgadas como não prestadas pela Justiça Eleitoral

A decisão, registrada no processo nº 0600018-64.2025.6.15.0035, foi publicada oficialmente no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PB

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O Partido Republicano Brasileiro (PRB) de Marizópolis, no Sertão da Paraíba, teve suas contas partidárias anuais referentes ao exercício financeiro de 2024 julgadas como não prestadas pela 35ª Zona Eleitoral de Sousa. A decisão, registrada no processo nº 0600018-64.2025.6.15.0035, foi publicada oficialmente no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PB em 05 de dezembro de 2025, após trânsito em julgado ocorrido no dia 27 de novembro.

O edital, assinado pela servidora Dayselene Dantas de Oliveira a mando do Juiz Eleitoral Dr. José Normando Fernandes, tornou público que o diretório municipal, representado por Natalia da Silva Bezerra e Jerônimo Arlindo da Silva, deixou de apresentar a documentação obrigatória prevista na Resolução TSE nº 23.571/2018, resultando na aplicação da penalidade máxima: contas consideradas não prestadas.

Consequências da decisão

Com o julgamento pela não prestação, o diretório do PRB de Marizópolis fica sujeito a:

  • Suspensão do recebimento de recursos do fundo partidário, enquanto perdurar a irregularidade;

  • Impedimentos administrativos internos junto à Justiça Eleitoral;

  • Obrigação de regularização para restabelecer sua plena atuação formal.

A medida atinge diretamente a estrutura partidária local, que participou ativamente do pleito de 2024.

Nas eleições municipais de 2024, o Partido Republicano lançou como candidato a prefeito Jerônimo Arlindo da Silva Júnior, conhecido como Junior do Peixe. A campanha registrou R$ 3.460,00 em despesas declaradas e obteve 2.126 votos, representando 39,90% dos votos válidos — desempenho expressivo em uma disputa acirrada no município.

A decisão judicial, embora não relacionada diretamente à prestação de contas da campanha eleitoral de Junior do Peixe, fragiliza o diretório municipal, que agora precisa regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral para evitar novas sanções e garantir sua participação plena em futuras eleições.

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