A Câmara Municipal de Sousa recebeu, nesta terça-feira (9), quatro novos projetos de lei ordinária encaminhados pelo prefeito Helder Moreira Abrantes de Carvalho. As propostas foram apresentadas em plenário durante a sessão realizada na Casa Otacílio Gomes de Sá e distribuídas para análise da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa.
As matérias abrangem áreas diversas, mas todas com impacto direto no cotidiano da população sousense. Entre os destaques está o PL nº 0035/2025, que proíbe farmácias e drogarias de exigir o CPF dos consumidores para concessão de descontos sem antes informar de forma clara e adequada sobre o uso dos dados.
Os demais projetos apresentados são:
🔹 PL nº 0033/2025 – Cria o Programa Mais Visão/Educação, com consultas e exames oftalmológicos e fornecimento de óculos a estudantes da rede pública municipal.
🔹 PL nº 0037/2025 – Declara as feiras livres do Centro e do bairro da Estação como patrimônio histórico, cultural e imaterial do município, além de instituir o Dia do Feirante.
🔹 PL nº 0038/2025 – Institui o Programa Municipal de Prevenção de Desastres Naturais, com medidas de proteção e defesa civil em casos de emergência e calamidade pública.
Após a análise nas comissões permanentes, os projetos deverão seguir para discussão e votação no plenário da Câmara de Sousa.
Uma resposta
Todos esses projetos são importantes , mas quero deixar aqui uma observação com relação ao meio ambiente
Nossa cidade está cada dia mais quente tendo em vista que as ruas asfaltadas tiveram suas árvores arrancadas quando deveriam serem preservadas
Precisamos desenvolver projetos ( Plante uma árvore ) com o objetivo de sombre.