A Prefeitura Municipal de Sousa, no Sertão da Paraíba, firmou um contrato no valor de R$ 2.421.000,00 com a Caixa Econômica Federal para a prestação de serviço técnico especializado voltado à estruturação do Projeto de Concessão do Sistema de Iluminação Pública do município. O extrato do contrato foi publicado oficialmente e tem vigência de 36 meses.
O acordo corresponde ao Contrato nº 604/2025, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 081/2025, e tem como objeto a contratação da Caixa para desenvolver estudos técnicos, econômicos e operacionais que subsidiem a futura concessão dos serviços de iluminação pública em Sousa.
A contratação está fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, permitindo a inexigibilidade em casos de serviços técnicos especializados prestados por instituição de notória especialização.
De acordo com o contrato, os recursos utilizados são da própria Caixa Econômica Federal, conforme previsto na Cláusula Quinta, com respaldo na Lei Ordinária nº 3.255, de 31 de dezembro de 2024. As despesas estão vinculadas ao Orçamento 2025, nas ações de Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública e Ampliação da Iluminação Pública.
O contrato foi assinado em 17 de dezembro de 2025, com publicação do extrato em 19 de dezembro, data a partir da qual passa a contar o prazo de vigência. O documento é assinado pelo prefeito de Sousa, Helder Moreira Abrantes de Carvalho.
A iniciativa faz parte do planejamento da gestão municipal para modernizar, ampliar e tornar mais eficiente o sistema de iluminação pública, com expectativa de melhorias na qualidade do serviço, redução de custos operacionais e maior segurança para a população.
