A Prefeitura Municipal de Sousa publicou no Portal de Compras Públicas a abertura do Pregão nº 00114/2025, com objetivo de contratar uma empresa especializada na implementação de um sistema de alfabetização e reconhecimento fonético em língua inglesa. O investimento previsto chega a R$ 496.170,00, conforme registrado no Documento TCE nº 150280/25.

O certame está marcado para o dia 23 de dezembro de 2025, às 9h, na modalidade Pregão, conforme previsto pela Lei nº 14.133/2021.

Proposta pedagógica inclui método neuro-linguístico e alfabetização fonética

De acordo com o edital, o serviço a ser contratado envolve uma metodologia baseada em processos neurolinguísticos, letramento, reconhecimento fonético e processo silábico, com certificação e comprovação prática de eficácia no aprendizado de leitura, escrita e pronúncia do inglês.

A iniciativa abrangerá alunos da educação básica e da educação não formal, com finalidade de ampliar as habilidades dos estudantes para o mercado de trabalho e promover maior qualificação profissional.

Justificativa destaca baixa proficiência no Brasil e necessidade de novos métodos

Na justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, o município argumenta que a globalização exige o domínio do inglês e que modelos tradicionais têm mostrado resultados insuficientes. O documento ressalta que:

• Apenas 3% dos brasileiros dominam um segundo idioma;

• Menos de 1% apresenta fluência em inglês;

• O ensino nacional é frequentemente marcado pelo foco excessivo na gramática, em detrimento da pronúncia e alfabetização fonética.

O texto também enfatiza que o domínio do inglês é essencial para estudos, viagens, negócios e comunicação internacional, citando que o aprendizado do idioma no país sofre com barreiras culturais, econômicas e metodológicas.

Fundamentação legal

O município fundamenta a contratação na Lei Federal nº 13.415/2017, que tornou a língua inglesa obrigatória no ensino fundamental e médio, e no Decreto nº 11.556/2023, que instituiu o Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

A administração defende que a adoção do pregão se justifica pelo fato de existirem diversas empresas capazes de fornecer o serviço, ainda que com metodologias distintas, cabendo ao setor de compras realizar a pesquisa de preços e formalizar o edital.