A Prefeitura de Sousa, por meio da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização Tributária, publicou nesta sexta-feira (10) a Portaria nº 001/2025 – PMS/SF/SAFT, que prorroga o prazo de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente à competência de setembro de 2025.
De acordo com o documento, o vencimento originalmente previsto para 10 de outubro de 2025 foi adiado para o dia 24 de outubro de 2025, sem aplicação de penalidades aos contribuintes.
A medida leva em consideração a recente publicação do Decreto nº 947/2025, que regulamenta a substituição tributária do ISS e estabelece um novo formato de declarações mensais dos serviços próprios e de terceiros. O adiamento visa dar mais tempo para que os contribuintes se adaptem à nova sistemática implantada pela administração municipal.
O superintendente de Arrecadação e Fiscalização Tributária, Pedro Roberto Casimiro de Lima, destacou que a prorrogação busca “garantir maior publicidade e orientação aos contribuintes, evitando transtornos durante o processo de transição”.
