O Ministério Público da Paraíba instaurou um Procedimento Administrativo nº 046.2025.004763 (Click Aqui!)  para investigar um possível descarte irregular de resíduos sólidos por estabelecimentos comerciais localizados na Alameda de Sousa, além do uso indevido da área pública de caminhada por meio da colocação de coletores de lixo. A apuração teve início após denúncia apresentada pelo corredor de rua Valdeci Lucindo de Oliveira e tem como alvo o Município de Sousa.

A investigação foi formalizada pelo 3º Promotor de Justiça de Sousa, Manoel Pereira de Alencar,  em 7 de abril de 2026. O objetivo é averiguar situações que estariam causando obstrução da via e poluição na área pública da Alameda de Sousa, um dos principais espaços de convivência e prática de atividades físicas da cidade.

O Ministério Público informou que, ao longo do procedimento, poderão ser realizadas inspeções, vistorias, fiscalizações, acompanhamentos e recomendações, além de outras medidas administrativas e judiciais que se mostrarem necessárias.

O procedimento terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme prevê o artigo 21, §3º, da Resolução CPJ 04/2013. O Promotor designou ainda os servidores do cartório da Promotoria para secretariar o processo, com atribuições de expedir notificações, elaborar termos, organizar documentos e demais atos administrativos.

Entre as primeiras diligências determinadas está a renovação do ofício nº 524/3º PJ – Sousa/2025, não respondido pelo Município. O MP estabeleceu prazo de 30 dias úteis para que a gestão municipal encaminhe as informações solicitadas, alertando que o atraso ou omissão de dados técnicos pode resultar em responsabilização dos agentes envolvidos.