O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou o Inquérito Civil nº 001.2025.052229 para investigar uma denúncia de possível enriquecimento ilícito e prática de improbidade administrativa envolvendo a ex-secretária de Educação do município de Sousa, Gilmara Alves Formiga.

A portaria que deu origem ao procedimento foi assinada pela promotora Flávia Cesarino de Sousa Benigno e publicada na edição desta terça-feira (15) do Diário Eletrônico do MPPB. O inquérito tem como foco apurar irregularidades na condição funcional de Gilmara Formiga, que atualmente figura no sistema SAGRES como servidora efetiva do Município de Sousa, embora, segundo a denúncia, não tenha prestado concurso público para o cargo.

Além disso, conforme descrito na portaria, a investigada não estaria exercendo funções docentes nem qualquer outra atividade vinculada ao cargo de professora, situação que levanta suspeitas sobre a legalidade de sua permanência na folha de pagamento da prefeitura.

Gilmara Formiga foi secretária de Educação de Sousa entre os anos de 2017 e 2024, durante a gestão do ex-prefeito Fábio Tyrone. A denúncia foi protocolada na Ouvidoria do MPPB por uma pessoa identificada como Elaynne, o que motivou a conversão da Notícia de Fato nº 001.2025.052229 em inquérito formal.

Na decisão, a promotora determinou que seja expedido ofício ao Município de Sousa, por meio do seu Procurador-Geral, para que apresente resposta no prazo de até 15 dias úteis após o recebimento da notificação.

O procedimento tem como finalidade reunir provas que possam embasar eventual Ação Civil Pública ou outras medidas judiciais e administrativas, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas.