Os servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba passaram a contar com reajustes salariais e novas gratificações após a sanção de duas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba. As medidas, publicadas nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial do Estado, estabelecem aumentos que variam de 7% a até 20%, além da redefinição de benefícios que podem chegar a R$ 2 mil.

As mudanças foram oficializadas por meio das Leis nº 14.279 e nº 14.280, ambas de 17 de março de 2026, de autoria do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba.

A Lei nº 14.279 determina um reajuste linear de 7% nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados, incluindo vantagens pessoais e gratificações de funções de confiança. O aumento será concedido em duas etapas: 3% retroativos a 1º de março de 2026 e mais 4% a partir de 1º de outubro deste ano, sem efeito cumulativo.

Já a Lei nº 14.280 prevê um reajuste mais expressivo, de 20%, no vencimento do cargo de Assessor de Gabinete de Juízo do 1º Grau (PJ-SFJ-300). O percentual também será dividido em duas parcelas de 10%, sendo a primeira retroativa a março e a segunda válida a partir de outubro de 2026.

Além dos reajustes salariais, a legislação redefine valores de gratificações específicas no âmbito do Judiciário estadual. A Gratificação Específica de Motorista (GEM) passa a ser de R$ 1.600, enquanto a Gratificação de Atividade Militar (GAM) será de R$ 2.000 para praças e R$ 3.200 para oficiais. Já a Gratificação de Atividade Especial (GAE), destinada a supridos, foi fixada em R$ 1.000.

De acordo com os textos legais, as despesas decorrentes dos reajustes serão custeadas com recursos próprios do orçamento do Poder Judiciário, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

As novas regras já estão em vigor, com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2026, conforme previsto nas normas sancionadas pelo Governo do Estado.