A Câmara Municipal de Sousa aprovou e o prefeito Helder Moreira Abrantes de Carvalho sancionou, no dia 24 de setembro, a Lei Ordinária nº 3.333/2025, que amplia a margem para abertura de créditos suplementares no orçamento municipal.
Com o novo reajuste, a flexibilização total autorizada passa a ser de 50% da dotação orçamentária, permitindo ao Executivo reforçar despesas e realocar recursos de forma mais dinâmica sem a necessidade de autorização legislativa. O acréscimo aprovado pela lei é de mais 25% sobre o percentual já existente, dobrando a capacidade de manobra financeira da gestão.
Segundo o texto da lei, os créditos suplementares serão abertos com base nas fontes de recursos previstas na Lei Federal nº 4.320/1964, que dispõe sobre normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos.
A gestão municipal argumenta que a medida é necessária para assegurar a continuidade de serviços e investimentos, especialmente diante de demandas emergenciais que surgem ao longo da execução do orçamento.
