O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu prorrogar os prazos para envio dos balancetes mensais de 2026, após solicitação conjunta da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) que reprenta os prefeito paraibanos, do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB) e da Associação Paraibana de Contadores Públicos (APCP), que representa os contadores. A medida foi assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, e fixa novas datas para a remessa das informações financeiras dos jurisdicionados.

De acordo com a decisão da Presidência do TCE-PB, o balancete referente ao mês de janeiro de 2026 poderá ser encaminhado até o dia 6 de março, enquanto o documento relativo a fevereiro terá prazo estendido até 6 de abril.

O deferimento foi parcial e teve como base manifestação técnica da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal, que avaliou os impactos operacionais das recentes alterações promovidas no sistema Sagres para o exercício financeiro de 2026.

As entidades que apresentaram o pedido justificaram a necessidade de prorrogação em razão dos ajustes implementados na plataforma, incluindo a introdução de novas rotinas de validação e a exigência de envio diário da execução extraorçamentária, mudanças que demandaram adaptação técnica por parte das equipes contábeis municipais.

Informações técnicas encaminhadas à Presidência indicaram que uma parcela significativa dos órgãos jurisdicionados já conseguiu realizar o envio das informações diárias dentro do novo formato. Mesmo assim, o Tribunal entendeu ser necessário estabelecer um prazo adicional para assegurar a regularidade dos dados e evitar prejuízos na prestação de contas.

Segundo o despacho, a medida busca equilibrar as dificuldades operacionais relatadas pelos gestores e profissionais de contabilidade com a necessidade de manter o fluxo de fiscalização e controle das contas públicas dentro dos padrões exigidos pela Corte.