A Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) expediu, nesta terça-feira (14), uma intimação para envio de documentação referente à prestação de contas anual de 2024 do Fundo Municipal de Saúde de Sousa. O pedido, publicado no Diário Eletrônico do órgão, faz parte do processo nº 02569/25 e tem como jurisdicionado a Prefeitura Municipal de Sousa, sendo o interessado o ex-gestor Fábio Tyrone Braga de Oliveira.

De acordo com o TCE-PB, o prazo para o envio das informações e documentos é de 15 dias, devendo o material ser encaminhado de forma eletrônica, conforme instruções disponíveis no portal do Tribunal.

A Auditoria destacou que os documentos são essenciais para a instrução da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde, e que, em caso de inexistência de algum item, deve ser apresentada declaração formal devidamente justificada.

Itens sob questionamento

O pedido do TCE-PB é amplo e abrange diversos aspectos da gestão financeira e operacional do Fundo Municipal de Saúde. Entre os principais pontos, estão:

1. Pagamento de diárias

O Tribunal solicita esclarecimentos sobre o pagamento de diárias a mais de 25 pessoas, entre servidores e contratados, como Alex Alves de Araújo, Alisson Gustavo Cordeiro Gadelha de Sá, Amanda Oliveira da Silveira M. Dantas (ex-secretária de Saúde), Angelyse Waneska Sarmento Alves da Nóbrega, Daniel Francisca de Sousa, Eilzo Sarmento Camelo, Fernando João de Oliveira, Flávio Brunes de Sousa, Francisca Sinária Sousa Estrela, Francisco Carlos Domingos, Francisco das Chagas V. do Nascimento, Itamar Patrício de Andrade, Ivan Gadelha Virgínio, Jocivânio Lacerda dos Santos, José da Silva Alencar, José Gelson dos Santos, José Hildo Nazário, José Pereira de Oliveira, Klebiana Gomes Pereira, Manoel Ferreira Estrela Neto, Maria do Socorro Coelho, Maria do Socorro Gomes Sarmento da Silva, Milena Vieira Mendes, Rodolfo Alves de Sousa, Sauly Martinho Gomes de Sousa(ex-secretário de saúde), Thalia Evelyn Pedrosa da Silva, Tiago Cardoso de Medeiros, Ubyrajara Gabriel do Nascimento.
O TCE requer declaração formal explicando o critério de pagamento, o vínculo de cada beneficiário e as condições da prestação de serviço, com cópias dos contratos, se houver.

2. Despesas com fornecedores de alimentos

Foi exigida a documentação completa da liquidação de despesas com empresas e pessoas físicas fornecedoras de gêneros alimentícios, como Cristiano Avelino dos Santos, Casa Nova Comércio de Produtos Alimentícios, Deusimar Mendes de Sousa (Mendes Bebidas), Ezequias Vieira da Silva, Francisco Assis Jardelino Ltda, Karla Moreira Mangueira de Melo, Lúcia Gomes de Almeida, Raimundo Adelmar Fonseca Pires, Tem de Tudo Comércio e Serviços Ltda, Thiago Gomes Barbosa Comércio e WS Comércio e Serviços Ltda.

3. Locação de veículos

O órgão também requer documentação completa das despesas com locação de veículos, listando mais de 20 contratados, entre eles Adauto Lucindo Ribeiro, Carlos Jardel Costa e Silva, Edgar Alves Estrela de Oliveira, Eduardo Maciel Alves Vieira, Elizabete Marques Diniz, Evelyne Sevi Abrantes Marques, Fernando Ricardo Araújo de Sá Filho, Francisco Arison Pinheiro, Francisco Luciano Martins de Sousa, Geralda Daniel de Sousa, Iranildo Cazé da Silva, Ítalo Gomes Ferreira, Jailson Borges dos Santos, João Fagner Tomaz dos Santos, José Patrício Dias, Jucier Lopes de Sousa, Marcelo Casimiro de Sousa, Maria Girlene Vieira Pedrosa, Matheus Tomaz de Figueiredo, Raimundo Soares dos Santos, Weber Gonçalves de Oliveira.

4. Fornecimento de próteses dentárias

Outro ponto sensível é o fornecimento de próteses dentárias. O TCE-PB solicita toda a documentação referente à liquidação das despesas com empresas especializadas, como Center Dent Serviços de Prótese Dentária Ltda-ME, FJ Laboratório de Prótese Dentária Ltda-ME e Tiago Ferreira Licarião-ME, incluindo lista nominal dos beneficiários e comprovação de entrega.

5. Boletins de obras do CAPS I

A Auditoria pede ainda os 6º, 7º e 8º boletins de medição referentes à construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), vinculados aos empenhos nº 2222, 5984 e 6531, além de imagens atualizadas que comprovem o estágio atual da obra.

6. Aquisição de veículos

O Tribunal também solicita as notas fiscais e termos de recebimento relativos à compra de veículos junto às empresas Cevema Comércio de Veículos, Dical Veículos Peças e Serviços Ltda, Dical Distribuidora de Veículo Cajazeiras Ltda, Rio Vale Automotores Ltda e Solução Planejamento e Comércio Ltda-ME.

7. Controle de abastecimento de frota

Por fim, o TCE-PB requer a apresentação de um controle detalhado de abastecimento da frota própria e locada, com informações sobre data, placa, modelo, quilometragem, tipo e quantidade de combustível, valor unitário, nome do posto e do motorista responsável.

Transparência e prazos

A documentação solicitada deve ser organizada conforme os itens listados na intimação, com cada arquivo devidamente identificado segundo o número correspondente.
O não envio ou envio incompleto das informações poderá resultar em apontamentos formais no processo de análise das contas do exercício de 2024.