O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) abriu processo licitatório para contratação de uma empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões do tipo vale-refeição destinados aos servidores do Poder Judiciário estadual.

De acordo com o documento TCE nº 111237/25, a licitação está registrada sob o número 00021/2025 e será realizada na modalidade Pregão, conforme a Lei nº 14.133/2021, que rege as novas regras das contratações públicas. O valor estimado para o contrato, com vigência de um ano, é de R$ 1.109.378,20 (um milhão, cento e nove mil, trezentos e setenta e oito reais e vinte centavos), para a aquisição de 35.313 refeições.

Os cartões deverão ser fornecidos em PVC, com chip, sistema eletrônico de controle de saldo e senha pessoal e intransferível, garantindo segurança nas transações realizadas em estabelecimentos credenciados. O uso será permitido para a compra de refeições prontas (almoço, jantar e lanches) em restaurantes e lanchonetes cadastrados em cada comarca do Estado.

A empresa vencedora deverá manter listas atualizadas dos estabelecimentos credenciados em cada comarca, bem como entregar os cartões personalizados com o nome do servidor, a razão social do TJPB e identificação sequencial, além de fornecer manual de utilização e garantir validade superior a 12 meses a partir da emissão.

A medida visa garantir maior comodidade aos servidores e transparência na administração dos benefícios alimentares concedidos pelo Tribunal.