O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, em sessão administrativa realizada nesta segunda-feira (2), a resolução que estabelece o calendário oficial das Eleições 2026. A norma define prazos para eleitores, partidos e candidatos, além de fixar as datas do primeiro e eventual segundo turno do pleito.

O primeiro turno das eleições foi marcado para 4 de outubro de 2026, quando os brasileiros irão às urnas para escolher presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, 54 senadores (dois terços da composição do Senado), 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais. Caso nenhum candidato à Presidência ou aos governos estaduais alcance maioria absoluta dos votos válidos, o segundo turno será realizado em 25 de outubro.

Regularização do título

Os eleitores têm até 6 de maio para solicitar a primeira via do título, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências no cadastro. A data também vale para quem precisa realizar revisão de dados ou regularizar a situação biométrica junto à Justiça Eleitoral.

Janela partidária e desincompatibilização

O calendário estabelece que a chamada janela partidária começa em 5 de março e se estende até 3 de abril de 2026. Nesse período, deputados federais, estaduais e distritais poderão mudar de partido sem risco de perda de mandato para disputar cargos nas eleições majoritárias ou proporcionais.

Já os prazos de desincompatibilização – afastamento de cargos públicos para disputar as eleições – variam entre três e seis meses antes do pleito, a depender da função exercida. Para presidente da República, governadores, prefeitos e ministros que desejarem concorrer a outros cargos, o prazo-limite para renúncia é 4 de abril.

Até o início de abril, partidos e federações que pretendam lançar candidatos também devem ter seus estatutos devidamente registrados no TSE.

Propaganda institucional e financiamento

A partir de 1º de abril até 30 de julho, o TSE poderá veicular propaganda institucional, com até cinco minutos diários em rádio e televisão, para incentivar a participação feminina, de jovens e da população negra e indígena na política, além de esclarecer regras do sistema eleitoral.

No campo financeiro, a União deverá disponibilizar ao TSE os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) até 1º de junho. O tribunal, por sua vez, terá até 16 de junho para divulgar o montante disponível às legendas.

Convenções e registro de candidaturas

As convenções partidárias, etapa em que os partidos oficializam seus candidatos, ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto. O prazo final para registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral será 15 de agosto.

A partir dessa data, partidos, federações e coligações passam a ter prioridade postal para envio de material de campanha.

Início da propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa em 16 de agosto, 35 dias antes da antevéspera do primeiro turno. A partir dessa data, é permitida a veiculação de propaganda política na programação normal e nos noticiários das emissoras.

Pedidos explícitos de voto antes do início oficial da campanha são considerados propaganda irregular e podem resultar em multa.

Com a aprovação do calendário, o TSE dá início formal à organização das Eleições 2026, mobilizando partidos, candidatos e milhões de eleitores em todo o país para o maior processo democrático brasileiro.