A denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o juiz Glauco Coutinho Marques, seu filho o médico Diego Otávio Melo Coutinho, e o advogado Adão Soares de Sousa, vai muito além de mais um capítulo da crônica judicial brasileira. Ela expõe, de forma brutal, o que há de mais corrosivo na relação entre poder e moralidade: a mercantilização da Justiça.

Segundo o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), o magistrado, que deveria ser o guardião da legalidade, é apontado como o articulador de um esquema de corrupção que manipulava o próprio sistema que jurou defender. O caso, desdobramento da “Operação Retomada”, revelou um emaranhado de fraudes envolvendo associações de fachada, decisões relâmpago e benefícios ilícitos concedidos a advogados e empresas, tudo em troca de vantagens financeiras.

As descrições do MPPB são estarrecedoras. Decisões judiciais proferidas “minutos após a distribuição dos processos”, muitas delas em segredo de Justiça, sem a participação do Ministério Público, e, em alguns casos, com minutas redigidas por escritórios de advocacia. Ou seja, um simulacro de jurisdição onde a toga servia como carimbo de legalidade para interesses privados.

A denúncia ainda ressalta que o juiz já figura como réu em três outras ações penais, relacionadas a desvios de verbas públicas e fraudes em licitações anteriores à sua nomeação para a magistratura. Um histórico que, em qualquer sistema sério de controle, deveria ter acendido todos os alertas antes que alguém com esse passado recebesse a responsabilidade de julgar outros cidadãos.

O advogado Adão Soares, por sua vez, é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, com impressionantes 442 ações propostas na mesma Vara de Gurinhém — justamente onde atuava o juiz Glauco Coutinho. O MPPB aponta ainda que o advogado possui duas condenações por peculato que jamais foram executadas, curiosamente, pela “aparente inércia” do mesmo magistrado. Coincidência? Difícil acreditar.

O envolvimento do filho do juiz, o médico Diego Coutinho, como “laranja” na movimentação de valores e aquisição de bens, apenas reforça o que parece ser um sistema familiar de ocultação de patrimônio ilícito. Um apartamento de R$ 650 mil é apenas um exemplo da sofisticada engenharia financeira usada para mascarar a origem do dinheiro.

Mais do que um caso de corrupção, este episódio representa um ataque frontal à credibilidade do Poder Judiciário. Quando um juiz transforma sua caneta em moeda de troca, toda a estrutura de confiança que sustenta o Estado de Direito desmorona. A toga, símbolo de imparcialidade, torna-se o manto que encobre o crime.

O Ministério Público pede não apenas a condenação dos envolvidos, mas também uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, diante da ofensa à moralidade pública e à fé da sociedade na Justiça. Valor simbólico, diante da dimensão do dano.

Mas o que realmente está em jogo não é o dinheiro, e sim a restauração da confiança. O Judiciário precisa olhar para dentro e admitir que há rachaduras profundas em suas paredes. A impunidade de maus magistrados e o corporativismo que ainda impera nos tribunais corroem o sistema por dentro, afastando o cidadão da crença de que todos são iguais perante a lei.

A “Operação Retomada” não é apenas uma investigação — é um alerta. Ou o país enfrenta, com coragem, a corrupção que se instala sob a capa da Justiça, ou continuaremos reféns de um poder que se julga acima da lei.