A defesa do ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira (PSB), divulgou uma nota à imprensa nesta quarta-feira (15) assegurando que o político continua elegível e poderá disputar as eleições de 2026. Os advogados Johnson Abrantes e Romero Abrantes destacaram que não existe condenação transitada em julgado por improbidade administrativa que implique suspensão dos direitos políticos.

Segundo os juristas, Tyrone foi julgado em dois processos distintos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), mas em ambos os casos não houve o trânsito em julgado, o que impede que qualquer sanção tenha efeito eleitoral imediato.

“Fábio Tyrone foi julgado, no âmbito do TRF-5, em dois processos distintos, sem que haja o trânsito em julgado em qualquer um destes”, afirma a nota.

Defesa afasta hipótese de inelegibilidade

A defesa informou que, no processo julgado na terça-feira (14), o recurso do Ministério Público Federal (MPF) foi desprovido, afastando a alegação de conduta ímproba relacionada a lesão ao erário público (artigo 10 da Lei nº 8.429/1992).

Os advogados também ressaltaram que, com a nova redação da Lei Complementar nº 64/1990, alterada neste ano de 2025, somente são considerados inelegíveis os condenados por atos de improbidade que envolvam simultaneamente lesão ao erário e enriquecimento ilícito.

“Portanto, considerando que a defesa conseguiu afastar a concomitância — ou seja, a combinação da lesão ao patrimônio público com o enriquecimento ilícito — em ambos os processos, não há o que se falar em inelegibilidade”, afirmaram.

A nota ainda reforça que nenhum processo contra Fábio Tyrone transitou em julgado e cita outros episódios semelhantes, como o conhecido “processo das cores”, em que também foi afastada a tese de improbidade.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Pronunciamento de Fábio Tyrone

Em vídeo publicado nas redes sociais, Fábio Tyrone reafirmou a tese de sua defesa, explicando que as condenações recentes não o tornam inelegível, já que não há simultaneidade entre dano ao erário e enriquecimento ilícito.

“Não houve a concomitância. Então eu não estou em curso na Lei da Ficha Limpa. Além disso, eu tenho muitas possibilidades de defesa”, declarou o ex-prefeito.

Tyrone disse ainda que pretende seguir se defendendo nos tribunais em Recife e, se necessário, em Brasília, confiando em sua absolvição.

“Vamos vencer, superar qualquer adversidade. Vamos passar de pré-candidato a candidato, fazer uma grande campanha de conscientização por boas representações em Brasília e, mais uma vez, obter êxito nas urnas”, afirmou.

Entenda o caso

O ex-prefeito é réu em duas ações de improbidade administrativa julgadas recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

Processo de 2017 (Ação nº 0801402-46.2017.4.05.8202)

Em 6 de outubro de 2025, o TRF-5 negou provimento aos embargos de declaração interpostos por Tyrone. A decisão, unânime na 4ª Turma, sob relatoria do desembargador federal Manoel Erhardt, confirmou as seguintes penalidades:

• Suspensão dos direitos políticos por cinco anos;

• Ressarcimento ao erário, de forma solidária, pelos valores desviados dos cofres públicos de Sousa;

• Multa civil.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e trata de supostos danos ao erário durante a gestão de Tyrone à frente da Prefeitura de Sousa.

Caso “Assolan”

Já em 14 de outubro de 2025, a Sétima Turma do TRF-5 julgou outro recurso do ex-prefeito, de suas empresas SOMAR e Pau Brasil Comercial de Gás Ltda., além do empresário Roberto Moura do Nascimento e da Beto Produções.

O caso, conhecido como “Assolan”, diz respeito à contratação de bandas para o São João de 2010, quando o MPF identificou pagamentos de boletos de fornecedores ligados a empresas de Tyrone no valor de R$ 72 mil.

O colegiado reduziu as sanções impostas ao ex-gestor, que passaram a ser:

• Suspensão dos direitos políticos: de 10 para 3 anos;

• Proibição de contratar com o poder público: também reduzida de 10 para 3 anos;

• Perda da função pública: afastada, por não ocupar mais o cargo.

As multas civis aplicadas na sentença original foram mantidas, e as sanções aos demais réus também foram reduzidas.

Situação atual

Com base nas decisões recentes, a defesa sustenta que não há decisão definitiva nem condenação que reúna simultaneamente dano ao erário e enriquecimento ilícito, o que não impede a candidatura de Fábio Tyrone em 2026.

O ex-prefeito reafirma sua pré-candidatura a deputado federal e diz acreditar que voltará a ser referência política no Sertão da Paraíba.

“Vamos seguir firmes, com fé, coragem e trabalho. Sousa e o Sertão terão mais uma vez uma voz forte em Brasília”, concluiu Tyrone.