O prefeito de Sousa, Helder Carvalho, nomeou nesta quarta-feira (5) os integrantes da Comissão de Monitoramento e Controle das Emendas Individuais Impositivas, conforme determina a Lei Complementar Municipal nº 250/2025. A portaria nº 625/2025, publicada no Diário Oficial do Município, define os representantes das principais pastas que terão a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar a execução dos recursos destinados por vereadores por meio das chamadas emendas impositivas.
De acordo com o texto da portaria, a comissão será composta por servidores das áreas de Finanças, Procuradoria-Geral, Planejamento, Controladoria-Geral e Contabilidade do município. O grupo terá a missão de promover o monitoramento, o controle e a análise da documentação das entidades beneficiadas com os recursos das emendas.
A composição principal da comissão ficou definida da seguinte forma:
- Júnior César Costa, representante da Secretaria de Finanças;
- Sebastião Fernando Fernandes, representante da Procuradoria-Geral do Município;
- João Bosco de Queiroga Júnior, representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento;
- Daniel Pinto Nóbrega Gadelha, representante da Controladoria-Geral;
- Marcos José de Oliveira, representante do Setor Contábil.
Além dos membros titulares, a comissão contará com o apoio técnico de representantes de outras pastas estratégicas, entre elas:
- Jucemara Gomes de Oliveira Soares, da Secretaria de Saúde;
- Marcilio Holanda de Sousa, da Secretaria de Infraestrutura;
- Heitor de Sousa Camilo, da Chefia de Gabinete do Prefeito.
Segundo o ato, o grupo poderá requisitar informações e realizar diligências junto às entidades beneficiárias, a fim de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das normas que regem as emendas parlamentares municipais.
A criação e regulamentação da comissão fazem parte das novas exigências legais para o acompanhamento das emendas individuais impositivas, instrumento que obriga o Poder Executivo a executar parte do orçamento indicado por vereadores, fortalecendo o controle social e a transparência na destinação de recursos públicos.
