O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou nesta terça-feira (11) intimação direcionada à Prefeitura Municipal de Sousa, referente ao processo nº 02569/25, que trata da Prestação de Contas Anual (PCA) do exercício de 2024. O órgão concedeu prazo de 15 dias para o envio eletrônico de uma série de documentos complementares, considerados essenciais para a instrução da análise das contas da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde.
A solicitação é dirigida ao atual gestor Helder Moreira Abrantes de Carvalho e ao ex-prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira. O pedido inclui, entre outros pontos, informações detalhadas sobre despesas, repasses e controles de abastecimento de veículos públicos.
Entre as exigências, a auditoria cobra:
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Documentação sobre despesas com a empresa Maria Kelma Dantas Pinto ME, incluindo lista de beneficiários contemplados com urnas funerárias e justificativas de vulnerabilidade social;
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Instrumentos legais e justificativas para repasses de verbas à Liga Sousense de Desporto (LISOD), ao Sousa Esporte Clube, ao Centro de Amparo à Velhice Jesus, Maria e José e ao Centro de Educação Especial Integrada Geni Ferreira (CEEIGEF);
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Comprovação de gastos com a Associação dos Estudantes Universitários de Sousa, com detalhes sobre rotas, veículos e número de passageiros transportados;
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Informações completas sobre despesas com a Viação Santa Cruz da Paraíba Ltda., incluindo veículos, motoristas e rotas, especialmente em casos de transporte escolar;
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Controle de abastecimento de veículos públicos, contendo dados como data, placa, tipo e modelo do veículo, quilometragem, combustível, valor, e motorista responsável.
O TCE ressalta que, caso algum dos documentos não exista, deverá ser apresentada declaração formal justificada.
As informações devem ser encaminhadas eletronicamente conforme as orientações disponíveis no portal do tribunal: https://confluence.tce.pb.gov.br/x/HoDp.
