O prefeito de Sousa, Helder Carvalho, assinou nesta segunda-feira (29), Na Gazeta de Sousa, a Portaria nº 576/2025, instituindo uma comissão responsável pela elaboração do novo Código de Posturas do município. O objetivo é substituir a legislação atual, em vigor desde 1979, considerada defasada diante das transformações urbanas, sociais e ambientais ocorridas nas últimas décadas.
De acordo com o ato, a comissão terá o prazo de 90 dias para apresentar o anteprojeto de lei. O grupo é formado por André Abrantes Germano, Francisco George Sucupira Barbosa, Gilvan Bernardo Abrantes, João Bosco de Queiroga Júnior, Ricardo Peter Gonçalves Sarmento e Williams de Sousa Fontes.
A presidência ficará a cargo do secretário de Planejamento, João Bosco de Queiroga Júnior, enquanto a relatoria será conduzida por André Abrantes Germano, servidor efetivo do município. A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento coordenará os trabalhos, que contarão ainda com o apoio técnico da Procuradoria-Geral e da Chefia de Gabinete.
A participação na comissão não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante. Caso necessário, o município poderá contratar assessoria especializada para auxiliar na elaboração do texto.
Com o novo Código de Posturas, a gestão municipal busca atualizar normas relacionadas à organização urbana, ao uso de espaços públicos e à convivência cidadã, substituindo a legislação em vigor há mais de quatro décadas.
