O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para obrigar a Prefeitura de São João do Rio do Peixe a adotar medidas imediatas para o recolhimento, acolhimento e destinação adequada de animais soltos encontrados em vias urbanas e nas margens de estradas do município. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Francisco Leonardo Silva Júnior após a constatação da ausência de políticas públicas voltadas à proteção animal, controle populacional e prevenção de zoonoses.

Segundo o MPPB, a ação tem como objetivo garantir maior segurança para pedestres e motoristas, além de reduzir os riscos à saúde pública provocados pela presença de animais abandonados ou sem controle nas ruas e rodovias.

Entre os pedidos formulados à Justiça, o Ministério Público requer que o município realize, no prazo máximo de 30 dias, o recolhimento e a apreensão sistemática de animais de pequeno, médio e grande porte encontrados soltos em áreas urbanas e estradas municipais. Em caso de descumprimento da determinação judicial, foi solicitada a aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil.

A ação é resultado do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 044.2025.000538, instaurado para monitorar a situação dos animais soltos no município e buscar soluções para prevenir acidentes e proteger a população.

Durante as investigações, o Ministério Público verificou que não existem políticas públicas efetivas para o controle da população animal nem mecanismos adequados para garantir a segurança de moradores e condutores. Em junho de 2025, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal com a participação de autoridades, vereadores, profissionais da saúde, médicos veterinários e representantes da sociedade civil para discutir alternativas ao problema.

Apesar das discussões, o cenário continuou se agravando. O MPPB registrou reclamações de moradores relatando ataques de cães nas ruas da cidade. Em um dos casos, uma criança precisou passar por tratamento antirrábico após ser mordida por um animal que circulava livremente pelo centro da cidade. Outro cidadão informou à Promotoria de Justiça que cães agressivos estariam dificultando o acesso à sua residência.

De acordo com o Ministério Público, São João do Rio do Peixe não possui canil, abrigo público ou centro de acolhimento para receber os animais recolhidos. Antes de ingressar com a ação judicial, o órgão tentou resolver a situação de forma consensual por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o município informou oficialmente não ter interesse em firmar o acordo.

Além do recolhimento dos animais, o MPPB pede que a Prefeitura providencie transporte adequado, abrigo, alimentação e assistência veterinária em instalações localizadas em município vizinho que disponha de estrutura para acolhimento. A ação também requer a contratação emergencial de médico veterinário para realização de exames, tratamento de enfermidades e identificação de zoonoses.

Outro pedido é a disponibilização de veículo adaptado e equipe especializada para a captura humanitária e transporte seguro dos animais, além do cadastramento e fiscalização de proprietários de animais de grande porte criados na zona urbana, com aplicação das sanções administrativas cabíveis em casos de negligência.

Agora, caberá ao Poder Judiciário analisar o pedido de tutela de urgência e decidir sobre a adoção imediata das medidas solicitadas pelo Ministério Público.