A Prefeitura Municipal de Nazarezinho deve arrecadar cerca de R$ 353,3 mil com a realização de um leilão público de bens inservíveis RELAÇÃO DOS ITENS E FOTOS, marcado para o dia 17 de dezembro de 2025, às 10h, por meio da plataforma Colosso Leilões. O certame, registrado no TCE nº 144983/25, ocorre na modalidade Leilão, conforme a Lei nº 14.133/2021, e tem como objetivo a alienação de veículos e materiais que já não possuem utilidade administrativa.
Ao todo, serão disponibilizados 13 veículos, dos quais 11 estão funcionando, além de uma unidade inoperante e uma sucata. O edital ainda inclui materiais diversos, como sucata de ônibus, máquinas e uma van. Como se trata de leilão do tipo maior preço, o valor estimado pode ser ultrapassado durante a disputa.
O edital estabelece que o arrematante deverá efetuar o pagamento até as 16h do segundo dia útil após o leilão, quitando 100% do valor do lote diretamente na conta da Prefeitura de Nazarezinho, no Banco do Brasil. Além disso, incidem encargos obrigatórios:
- 5% de comissão da leiloeira, a ser pago no dia do leilão;
- IPVA proporcional, calculado pela Sefaz-PB, para veículos;
- Taxas de transferência de propriedade;
- Taxa de ICMS, conforme Decreto nº 18.930/1997 e Lei Estadual nº 5.127/1989.
As alíquotas de ICMS variam conforme o tipo de lote:
- 1% + R$ 20 para veículos;
- 20% + R$ 20 para sucatas;
- R$ 20 para demais itens.
Todos esses valores devem ser pagos à vista na conta da leiloeira responsável, Samara Barbosa Araújo, que terá até cinco dias úteis para prestar contas dos repasses à Secretaria de Estado da Fazenda.
