A Prefeitura de Aparecida tornou público o edital de licitação nº 00004/2025, no valor estimado de R$ 4.609.564,30, para credenciamento de empresas especializadas na realização de exames de diagnóstico por imagem e procedimentos médicos. A Chamada Pública ocorre na modalidade Credenciamento, prevista na Lei nº 14.133/2021, e tem como objetivo ampliar a oferta de serviços essenciais de saúde, especialmente nas áreas de média e alta complexidade.

O certame acontecerá no dia 26 de dezembro de 2025, às 8h40, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Antônio Francisco Pires, 169, Centro, Aparecida (PB). O processo está registrado sob o Documento TCE nº 150356/25.

Demanda crescente pressiona rede municipal

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o município vem registrando, nos últimos exercícios, um crescimento significativo na procura por exames de imagem e procedimentos especializados, indispensáveis para garantir a integralidade da assistência em saúde. No entanto, a rede pública local não possui estrutura tecnológica, equipamentos adequados ou equipe especializada para absorver a grande demanda.

Exames como ultrassonografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, radiografias, endoscopias e colonoscopias — muitos deles fundamentais para diagnósticos rápidos e precisos — são atualmente realizados em volume insuficiente para atender à população.

Risco de atrasos compromete tratamento de pacientes

A insuficiência da rede municipal tem provocado atrasos que impactam diretamente o acompanhamento clínico e o tratamento de pacientes, especialmente gestantes, pessoas com doenças crônicas, pacientes oncológicos e casos considerados urgentes. A falta de exames no tempo adequado pode retardar diagnósticos e comprometer protocolos de atenção integral previstos pelo SUS.

Edital inclui mais de 90 tipos de exames

A Pesquisa de Preços anexada ao processo revela a amplitude da demanda: mais de 90 tipos diferentes de exames e procedimentos deverão ser ofertados pelas empresas credenciadas. A estimativa prevê a realização anual de centenas de exames em cada modalidade, conforme a necessidade epidemiológica do município.

A diversidade e o volume dos procedimentos reforçam, segundo a gestão municipal, a inviabilidade de execução direta pela Administração, justificando a contratação de prestadores especializados para complementar os serviços.

Base legal e justificativa pública

O edital cita como fundamento os artigos 6º e 11 da Lei 14.133/2021, que determinam que as contratações públicas devem assegurar eficiência, adequação e atendimento pleno ao interesse público. A Prefeitura afirma que o credenciamento é indispensável para evitar desassistência e garantir continuidade e eficiência da política municipal de saúde.

Com a contratação das empresas credenciadas, a gestão espera reduzir filas, agilizar diagnósticos e assegurar que a população tenha acesso a exames fundamentais de forma tempestiva e dentro dos padrões exigidos pelos protocolos do SUS.