A Prefeitura Municipal de Sousa, no Sertão da Paraíba, publicou dois importantes processos licitatórios que, juntos, somam despesas estimadas em mais de R$ 12 milhões. Os certames envolvem a construção de uma creche padrão FNDE, com investimento superior a R$ 5,5 milhões, e a aquisição parcelada de alimentos não perecíveis, cujo valor estimado ultrapassa R$ 6,5 milhões.

Construção de creche no Jardim Rio do Peixe

O primeiro processo refere-se à Concorrência nº 00007/2025, registrada no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sob o Documento nº 120259/25. A licitação, marcada para o dia 13 de janeiro de 2026, às 10h, será realizada por meio do Portal de Compras Públicas.

O objeto é a contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de uma Creche Padrão FNDE – Tipo I, que será implantada no Loteamento Jardim Rio do Peixe, em Sousa. O valor estimado da obra é de R$ 5.578.784,51, com recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 1093162-06, vinculado a convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com a justificativa apresentada pela gestão municipal, a creche terá capacidade para atender entre 120 e 150 crianças, distribuídas em dois turnos, contribuindo diretamente para a redução do déficit de vagas na educação infantil. O projeto está alinhado às metas do Plano Municipal de Educação e do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente à Meta 1, que trata da ampliação do acesso à educação infantil.

A administração destaca ainda que o novo equipamento público deverá fortalecer a política educacional do município, apoiar as famílias e assegurar o direito constitucional à educação desde a primeira infância.

Aquisição de alimentos não perecíveis

Já o segundo certame corresponde ao Pregão nº 00119/2025, com Documento TCE nº 155668/25, cujo valor estimado é de R$ 6.536.798,92. A sessão está prevista para o dia 9 de janeiro de 2026, às 10h, também por meio do Portal de Compras Públicas.

A licitação tem como objetivo a aquisição parcelada de alimentos não perecíveis para atender às necessidades de diversas secretarias municipais. Segundo a justificativa oficial, a contratação visa garantir a reposição dos estoques utilizados diariamente na produção de refeições e dietas oferecidas em unidades e serviços públicos, como hospitais, clínicas, casas de apoio e setores com servidores em regime de plantão.

A prefeitura argumenta que o fornecimento regular de gêneros alimentícios é essencial para assegurar refeições adequadas a pacientes, acompanhantes, usuários e funcionários, possibilitando uma alimentação variada, segura e nutricionalmente equilibrada no âmbito da prestação dos serviços públicos municipais.

Investimentos em áreas essenciais

Somadas, as duas licitações representam um volume de recursos superior a R$ 12,1 milhões, direcionados a áreas consideradas estratégicas pela gestão municipal: educação infantil e assistência alimentar nos serviços públicos. Os processos seguem os trâmites previstos na Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Os certames poderão ser acompanhados pelos órgãos de controle e pela população por meio dos portais oficiais, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos.