O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) agendou para o dia 3 de março de 2026 o julgamento de uma denúncia que aponta possíveis irregularidades na convocação de aprovados em concurso público da Prefeitura de Sousa. O processo (TC nº 04446/25) será analisado pela 2ª Câmara do Tribunal.

A denúncia foi apresentada por Maria da Vitória Ferreira, 4ª colocada para o cargo de Técnico em Radiologia no concurso regido pelo Edital nº 01/2021, ainda vigente até 14 de março de 2026. Ela alega preterição, diante da manutenção de contratações temporárias por excepcional interesse público, em vez da nomeação dos aprovados.

Segundo o relatório da Auditoria e parecer do Ministério Público de Contas, o Município manteve cinco a seis servidores temporários na função, mesmo com concurso válido e apenas um candidato nomeado, este por decisão judicial. Para o MPC, a prática configura preterição arbitrária e imotivada, em afronta ao art. 37 da Constituição Federal e ao entendimento do STF (Tema 784).

O Ministério Público de Contas pede a procedência da denúncia, aplicação de multa pessoal ao prefeito Helder Moreira Abrantes de Carvalho e recomenda a regularização do quadro de pessoal do município.