A Justiça da Vara Única de Soledade determinou o bloqueio de R$ 31,9 mil em bens do presidente da Câmara Municipal de Cubati, vereador Rosinaldo Alves de Oliveira, que é réu em ação de improbidade administrativa por suposto uso particular de veículo oficial do Legislativo.
Segundo o Ministério Público, o carro público era guardado na residência do parlamentar e utilizado com frequência para atividades privadas por ele e familiares. O caso ganhou repercussão após um filho adolescente do vereador se envolver em um acidente enquanto dirigia o veículo até uma padaria para compras pessoais.
De acordo com a decisão, há indícios de desvio de finalidade do patrimônio público e risco de dano ao erário, o que motivou a indisponibilidade dos bens para garantir eventual ressarcimento.
O pedido de afastamento do vereador do cargo ou da presidência da Câmara foi negado neste momento, por entender a juíza que a medida é excepcional e que a maior parte das provas já foi produzida.
A magistrada também determinou diligências para apurar possível ato infracional do adolescente por dirigir sem habilitação e investigação contra o parlamentar por permitir a condução do veículo por pessoa não habilitada, além de inquérito por possível peculato.