Na Paraiba: Presidente da Câmara vira réu por uso de carro oficial e tem bens bloqueados pela Justiça

Decisão atendeu pedido do Ministério Público da Paraíba; parlamentar também responde por permitir que filho adolescente dirigisse veículo público

presidente da Cãmara de Cubati

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A Justiça da Vara Única de Soledade determinou o bloqueio de R$ 31,9 mil em bens do presidente da Câmara Municipal de Cubati, vereador Rosinaldo Alves de Oliveira, que é réu em ação de improbidade administrativa por suposto uso particular de veículo oficial do Legislativo.

Segundo o Ministério Público, o carro público era guardado na residência do parlamentar e utilizado com frequência para atividades privadas por ele e familiares. O caso ganhou repercussão após um filho adolescente do vereador se envolver em um acidente enquanto dirigia o veículo até uma padaria para compras pessoais.

De acordo com a decisão, há indícios de desvio de finalidade do patrimônio público e risco de dano ao erário, o que motivou a indisponibilidade dos bens para garantir eventual ressarcimento.

O pedido de afastamento do vereador do cargo ou da presidência da Câmara foi negado neste momento, por entender a juíza que a medida é excepcional e que a maior parte das provas já foi produzida.

A magistrada também determinou diligências para apurar possível ato infracional do adolescente por dirigir sem habilitação e investigação contra o parlamentar por permitir a condução do veículo por pessoa não habilitada, além de inquérito por possível peculato.

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