A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que estabelece um piso salarial de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais. A proposta atualiza uma remuneração considerada defasada e ainda será analisada por outras comissões antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O projeto não se limita à criação de um novo piso salarial. Ele também prevê mudanças nas condições de trabalho dessas categorias. Entre os principais pontos está o aumento do adicional por trabalho noturno e horas extras, que passa de 20% para 50% sobre o valor da hora normal.
Outra medida incluída no texto é a garantia de um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e a qualidade do atendimento prestado à população. A proposta também determina que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
Caso seja aprovado em definitivo, o novo piso terá validade tanto para profissionais da rede pública quanto da iniciativa privada. O reajuste será anual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.
Segundo estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o impacto financeiro apenas para médicos da rede federal pode chegar a R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar adicionais. Para estados e municípios, o texto prevê que o custeio do aumento seja feito por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), sem impacto direto nos cofres locais.
Relator da proposta, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que a medida corrige uma distorção histórica, já que o piso atual tem como base uma legislação de 1961. Parlamentares que apoiam o projeto defendem que a valorização salarial pode contribuir para reduzir a falta de profissionais, especialmente em regiões mais afastadas.
A proposta segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados, dando continuidade à tramitação no Congresso Nacional.
