A persistente vacância de magistrados nas comarcas de Sousa e Cajazeiras levou o Tribunal de Justiça da Paraíba a publicar novos editais para o preenchimento de varas mistas de entrância final. Apesar de tentativas anteriores por remoção não terem despertado interesse, o Judiciário estadual volta a abrir inscrições, agora por critérios alternados de merecimento e antiguidade. Paralelamente, o Ministério Público da Paraíba reforçou sua estrutura ao promover uma nova promotora de Justiça para atuação em Cajazeiras.
A situação de déficit de magistrados no Sertão paraibano continua sem solução imediata e expõe dificuldades estruturais no provimento de cargos considerados estratégicos para a prestação jurisdicional. Em novos atos publicados no Diário da Justiça, o Tribunal de Justiça da Paraíba tornou públicas três vagas atualmente em aberto, sendo uma na comarca de Sousa e duas em Cajazeiras — todas de entrância final, consideradas de maior complexidade.
Em Sousa, segue vaga a 3ª Vara Mista, cuja ocupação agora será feita por promoção por merecimento. A medida foi adotada após o insucesso do edital anterior, que previa remoção pelo mesmo critério, mas não registrou candidatos interessados.
Já em Cajazeiras, a situação é ainda mais sensível, com duas varas sem juiz titular. A 2ª Vara Mista será preenchida por promoção por antiguidade, enquanto a 1ª Vara Mista terá provimento por merecimento. Assim como no caso de Sousa, os editais anteriores — abertos para remoção — também não tiveram adesão de magistrados.
Os interessados nas vagas têm prazo de cinco dias, a contar da publicação dos editais, para se inscrever por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conforme exigências estabelecidas em resolução do próprio tribunal. A condução do processo segue as diretrizes da Constituição Federal, que determina a alternância entre critérios de antiguidade e merecimento na progressão da carreira da magistratura.
A repetição de editais sem candidatos evidencia um problema recorrente: a baixa atratividade de determinadas unidades judiciais, mesmo quando classificadas como de entrância final. Fatores como carga de trabalho elevada, localização geográfica e estrutura de apoio podem influenciar diretamente no interesse dos juízes pelas vagas.
Enquanto o Judiciário enfrenta dificuldades para preencher seus quadros, o Ministério Público da Paraíba avança na recomposição de sua atuação na região. O Conselho Superior do órgão aprovou, no último dia 4 de maio, a promoção da promotora de Justiça Juliana Cardoso Rocha para o cargo de 5ª promotora de Justiça de Cajazeiras, pelo critério de antiguidade.
A promotora passa a atuar em áreas sensíveis da esfera criminal, incluindo processos relacionados a entorpecentes, crimes de trânsito e violência doméstica, além de atuar junto à 2ª Vara Mista e em atribuições extrajudiciais voltadas à defesa dos direitos da mulher.
O contraste entre a recomposição mais ágil do Ministério Público e a dificuldade do Judiciário em preencher suas vagas levanta questionamentos sobre a eficiência administrativa e a necessidade de políticas mais eficazes para garantir a presença de juízes em todas as comarcas. Para a população, o impacto é direto: a ausência de magistrados pode resultar em lentidão processual e comprometer o acesso pleno à Justiça.
