O primeiro procedimento, de nº 046.2025.004561, investiga possíveis irregularidades na contratação dos servidores Manoel Nascimento Soares de Lima e Marlys Soares da Silva pelo município. Segundo a portaria assinada pela promotora substituta Izabella Maria de Barros Santos, há necessidade de aprofundamento das informações já levantadas.

Como parte das diligências, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Ministério do Trabalho e Emprego, à Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e à Prefeitura de Santa Cruz, requisitando informações detalhadas sobre vínculos empregatícios, funções exercidas, jornadas de trabalho e cópias de portarias de nomeação e exoneração da servidora investigada entre os anos de 2017 e 2026.

Já o Procedimento Preparatório nº 046.2025.004560 apura supostas irregularidades na contratação das empresas Vicente Auto Peças Comércio e Transportes Ltda e ProntoCar Auto Center – Peças e Serviços Ltda pelo município de Santa Cruz.

Na investigação, o Ministério Público solicitou levantamento, junto ao Sistema Tramita, de todos os procedimentos licitatórios realizados entre os anos de 2016 e 2026 relacionados às duas empresas, incluindo cópias dos processos organizadas por ano.

As portarias destacam que a Administração Pública deve obedecer aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Os procedimentos têm como objetivo reunir informações para eventual adoção de medidas administrativas ou judiciais cabíveis.