A Prefeitura de Sousa está autorizada a abrir um crédito especial no valor de R$ 450 mil para a aquisição de uma Unidade Odontológica, conforme estabelece a Lei Ordinária nº 3.441, de 12 de junho de 2026, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Helder Moreira Abrantes de Carvalho.
A medida foi publicada na edição de 12 de junho da Gazeta de Sousa e tem como objetivo garantir recursos específicos para investimentos na área da saúde, ampliando a estrutura de atendimento odontológico oferecida à população.
De acordo com o texto da lei, o Poder Executivo fica autorizado a abrir um crédito especial no orçamento municipal no montante de R$ 450.000,00, destinado à execução da programação prevista para a aquisição da unidade odontológica. A legislação também autoriza a utilização dos mecanismos previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 para a cobertura financeira da despesa.
A proposta teve origem no Projeto de Lei Ordinária nº 044/2026, encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo Municipal, resultando no Autógrafo nº 070/2026.
Com a abertura do crédito, a gestão municipal poderá dar continuidade aos procedimentos administrativos necessários para a aquisição do equipamento, que deverá fortalecer a rede de saúde bucal e ampliar a capacidade de atendimento aos usuários do sistema público de saúde em Sousa.
