A 4ª Promotoria de Justiça de Sousa expediu uma recomendação ministerial aos prefeitos e prefeitas de 11 municípios da comarca alertando para a proibição do uso da máquina pública e da estrutura dos festejos juninos para fins eleitorais ou de promoção pessoal. A medida visa prevenir irregularidades durante as festividades de São João e no período que antecede as eleições de 2026.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou um Procedimento Administrativo e expediu recomendação aos prefeitos e prefeitas dos municípios de Sousa, Aparecida, São Francisco, Santa Cruz, Lastro, Vieirópolis, Marizópolis, Nazarezinho, São José da Lagoa Tapada, Uiraúna, Poço Dantas e Joca Claudino para que observem rigorosamente a legislação eleitoral durante os festejos juninos e no período pré-eleitoral de 2026.
A iniciativa tem como objetivo coibir o uso indevido do aparelho estatal e da estrutura dos eventos festivos em benefício de candidatos, partidos políticos ou coligações, bem como impedir práticas de promoção pessoal de agentes públicos utilizando recursos da administração municipal.
De acordo com o documento, os gestores devem se abster de utilizar bens públicos, servidores, serviços, palcos, equipamentos e até mesmo os shows contratados para os eventos festivos como instrumentos de favorecimento político ou eleitoral.
O procedimento foi instaurado com fundamento na Resolução CPJ nº 04/2013 e servirá de base para a fiscalização do cumprimento da recomendação ministerial. O MPPB destacou que a medida possui caráter preventivo e busca assegurar a igualdade de condições entre futuros candidatos, além de preservar a finalidade pública dos recursos empregados nas festividades.
O procedimento terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja necessidade de novas diligências.
Segundo o Ministério Público, o inteiro teor da recomendação será formalmente encaminhado aos gestores municipais, reforçando a necessidade de observância dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa durante os festejos juninos e no período que antecede o pleito eleitoral de 2026
