O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a intimação do ex-prefeito de Cajazeiras para que apresente esclarecimentos sobre um possível excesso de despesas com combustíveis no exercício de 2024. A medida foi publicada no Diário Eletrônico da Corte nesta quinta-feira (18) e decorre de uma complementação da instrução processual da Prestação de Contas Anuais (PCA) do município. A nova metodologia adotada pela auditoria apontou um possível prejuízo aos cofres públicos de R$ 1.969.891,75.

TCE amplia apuração sobre gastos com combustíveis

De acordo com o Relatório de Complementação de Instrução (RCI), elaborado após manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), a Unidade Técnica do TCE-PB revisou os critérios inicialmente utilizados para avaliar os gastos com combustíveis da Prefeitura de Cajazeiras.

A primeira análise indicava um possível excesso de despesas de R$ 1.824.068,53. Entretanto, após a apresentação da defesa pelo então gestor, os auditores desenvolveram uma metodologia mais detalhada, baseada na série histórica dos preços divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e na recomposição da frota municipal.

Com a aplicação desses novos parâmetros, o valor do suposto excesso financeiro foi recalculado para R$ 1.969.891,75, montante superior ao inicialmente identificado.

Direito à ampla defesa

Segundo o relatório, como a nova metodologia não havia sido submetida ao contraditório específico do responsável, o TCE-PB entendeu ser necessária uma nova intimação para garantir os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

O ex-gestor deverá se manifestar sobre os critérios adotados pelos auditores, a memória de cálculo utilizada, a série histórica dos preços dos combustíveis, a recomposição da frota municipal e o valor apontado pela auditoria.

Somente após essa etapa processual o Tribunal poderá emitir uma conclusão definitiva sobre o achado e avaliar eventual imputação de débito.

Auditoria apontou fragilidades no controle de abastecimento

Durante inspeção realizada in loco no município, os auditores verificaram que os abastecimentos da frota municipal eram realizados exclusivamente em um único posto de combustíveis, a empresa J. V. Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.

O relatório descreve que os registros dos abastecimentos eram feitos manualmente pelos condutores em anotações conferidas posteriormente por um servidor da prefeitura, responsável pela consolidação diária e mensal das informações.

A equipe de auditoria também recebeu a informação de que a empresa BFA Soluções prestaria assessoria técnica na gestão da frota municipal. No entanto, ao consultar os registros do sistema Tramita, os auditores identificaram apenas uma contratação realizada em 2025, não localizando documentos referentes ao exercício de 2024.

Documentos foram solicitados

Para aprofundar as investigações, o TCE-PB requisitou à Prefeitura de Cajazeiras planilhas de controle de consumo de combustíveis da frota própria e locada, além de processos de liquidação e pagamento relacionados a dezenas de empenhos emitidos em favor da empresa fornecedora de combustíveis e do Instituto de Gestão Social de Pernambuco (IGESPE).

A documentação solicitada integra a análise técnica que busca verificar a regularidade das despesas realizadas pelo município durante o exercício financeiro de 2024.