A 2ª Vara Mista da Comarca de Sousa promoveu Audiências Concentradas Infracionais no Centro Educacional do Adolescente (CEA), no Sertão da Paraíba, para reavaliar as medidas socioeducativas aplicadas a cerca de 15 adolescentes em regime de internação. A iniciativa reúne representantes do Judiciário, Defensoria Pública, Fundac, equipe técnica e familiares dos jovens, com o objetivo de assegurar que as medidas sejam acompanhadas de forma periódica, respeitando os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Justiça reforça acompanhamento das medidas socioeducativas

As audiências foram coordenadas pelo juiz titular da 2ª Vara Mista de Sousa, com competência em Infância e Juventude, Bernardo Antonio da Silva Lacerda. Também participaram o defensor público Dirceu Abimael, integrantes da assessoria do juízo e da chefia de cartório, representantes da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), responsável pela administração do CEA, além da equipe interprofissional formada por assistente social e psicólogo e familiares dos adolescentes.

Segundo o magistrado, as audiências concentradas desempenham papel fundamental na garantia da proteção integral dos adolescentes privados de liberdade.

“A sua realização periódica, notadamente, a cada três meses, visa atender aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição de pessoa em desenvolvimento, promovendo a reavaliação contínua e humanizada das medidas aplicadas”, destacou Bernardo Antonio da Silva Lacerda.

Reavaliações ocorrem a cada três meses

A chefe de Cartório da 2ª Vara Mista, Sarah Olívia, explicou que, embora a legislação determine que a revisão das medidas socioeducativas ocorra em até seis meses, a unidade judicial adotou um intervalo menor para fortalecer o acompanhamento dos adolescentes.

Conforme ela, as audiências são realizadas diretamente no Centro Educacional do Adolescente a cada três meses, proporcionando uma avaliação mais próxima da realidade dos jovens.

“A realização destas audiências proporciona uma escuta, um cuidado e uma melhor avaliação para esses adolescentes”, afirmou.

Procedimento segue orientações do CNJ

De acordo com o Manual sobre Audiências Concentradas, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse tipo de procedimento representa uma importante ferramenta para dar maior agilidade ao atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, além de qualificar o acompanhamento de sua evolução pessoal, social e jurídica.

O documento estabelece que as audiências têm como foco principal a reavaliação sistemática da situação jurídica e psicossocial dos adolescentes, baseada na escuta qualificada dos próprios jovens, de seus familiares e das equipes técnicas responsáveis pelo acompanhamento.

Ainda segundo o manual, a iniciativa fortalece a atuação integrada dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, permitindo decisões mais adequadas sobre a manutenção, substituição, suspensão ou extinção das medidas socioeducativas, sempre considerando a evolução individual de cada adolescente e seu processo de ressocialização.